- DOE/DPE

Edição Nª 486 - Publicada em 26/05/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0764442 - Ato

Ato

N.º 172, DE 26 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 039 de 22 de maio de 2023, publicado no DODPE nº. 482 de 22 de maio de 2023, referente aos Autos/SEI 23.0.000001021-9;

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 041, de 26 de maio de 2023, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 038/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 479, de 16 de maio de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA da 2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO, para a 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e Central de Atendimento à Família - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/05/2023, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0764442 e o código CRC 9DE3A6A6.

Assinatura de Publicação: xuzeh-tyfag-menik-totez-hozap-cymuz-manyf-zocem-rakig-ragal-kymak-ravis-beduf-locuh-petub-tysez-muxux

SEI/DPTO - 0764443 - Ato

Ato

ATO N.º 173, DE 26 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 172, de 26 de maio de 2023, que remove o Defensor Público Uthant Vandre Nonato Moreira Lima da 2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO,

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA na 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e Central de Atendimento à Família - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/05/2023, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodiz-zyhel-teceg-fumat-kymys-lykaz-filob-peteb-hipib-banod-cytyk-nutym-tobaf-kovin-zytyn-fevim-rixux

SEI/DPTO - 0764441 - Edital

Edital

EDITAL Nº 041, DE 26 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelo Defensor Público e pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 23.0.000001021-9;

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 038 de 16 de maio de 2023, publicado no DODPE nº 479 de 16 de maio de 2023;

Art. 1º. TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 038/2023, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO		ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
1	10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e Central de Atendimento à Família - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO	UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/05/2023, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivev-sitet-vydof-sisyd-vycaz-sukam-diviv-rytad-dinuc-legip-fofuk-zyvom-felyf-sycus-liboc-kimoh-hexax

SEI/DPTO - 0764454 - Portaria

Portaria

Nº 624, 26 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em casos de impedimentos e afastamentos legais dos titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
42/2023	23.0.000000966-0.	Felipe Magalhães Crosara, matrícula: 9083618	Carlos Eduardo da Silva Aires, matrícula: 8865388	O presente Contrato tem por objeto aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 02/2023 e Ata de Registro de Preços nº 04/2023. Contratada: Rednov Ferramentas Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/05/2023, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefoc-dofol-cukuf-mugel-hudig-lyhug-togac-bekis-zipas-hokig-favuh-cevig-mityb-tikad-repum-milyz-paxex

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0764313 - Portaria

Portaria

Nº 622, DE 26 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe FILOMENA AIRES GOMES NETA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 347/2023, referente ao exercício de 2023/1, nos dias 29 e 30 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/05/2023, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xetek-tykyt-nefat-barud-kipyf-kybym-nugic-potef-zekyz-cekiz-bufyt-cuzet-mihib-gacef-gybef-gyhyf-mixex

SEI/DPTO - 0764346 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 444, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 006/2023, que instituí feriado no dia 19 de maio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Ato nº 144 de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia, no dia 10 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o Ato nº 153 de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Natividade - TO, no dia 18 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o Ato nº 162 de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis - TO, no dia 22 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o Ato nº 171 de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Peixe - TO, no dia 26 de maio de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de maio de 2023.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 09/05/2023 às 17 horas a 11/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 22/05/2023 às 08 horas a 23/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: ANA CAROLINA BENASI PEROZIM

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 25/05/2023 às 17 horas a 26/05/2023 às 17 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 14/05/2023 às 08 horas

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 14/05/2023 às 08 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantonista Área Criminal: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 17/05/2023 às 17 horas a 18/05/2023 às 17 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/05/2023, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulif-degub-baruf-zofup-cycud-bykib-nosoc-fuhyg-rihys-boseb-luhic-gites-nogak-lodul-fufog-pecup-boxix

SEI/DPTO - 0764347 - Portaria

Portaria

Nº 591, DE 23 DE MAIO DE 2023

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 006/2023, que instituí feriado nos dias 08 e 09 de junho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 2.190/2014, que instituí feriado no dia 13 de junho no Município de Gurupi – TO, em alusão ao Padroeiro desta cidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 224/2013, que instituí feriado no dia 20 de junho no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia dos evangélicos;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 742/1953, que instituí feriado no dia 23 de junho no Município de Cristalândia – TO, em alusão à criação do Município;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 26 de junho no Município de Paranã – TO, em alusão ao Festejo do Divino Espírito Santo nesta cidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 113/1984, que instituí feriado no dia 29 de junho no Município de Ananás – TO, em alusão ao dia da Festa do Padroeiro desta cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

Plantão: 28/06/2023 às 17 horas a 30/06/2023 às 08 horas

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

Plantão: 12/06/2023 às 17 horas a 14/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantonista Área Criminal: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 19/06/2023 às 17 horas a 21/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 22/06/2023 às 17 horas a 23/06/2023 às 17 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

Plantão: 26/06/2023 às 08 horas a 27/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/05/2023, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizon-bapil-zolop-bupeh-bykis-fyhef-bakem-limaf-zihyd-rykez-zuluf-vomyd-types-rerik-gybyt-zihug-nixox

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0763737 - Portaria

Portaria

Nº 603, DE 23 DE MAIO DE 2023.

Republicada para Correção

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 763152 dos autos Sei sob o nº 230.0000001035-9;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022 e inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 55/2009;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miranorte - TO, para atuar conjuntamente com a Defensora Pública de 1ª Classe FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO, a fim de promover a defesa técnica do assistido Antônio Alves dos Santos, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 05 de junho de 2023, às 09h30m, referente aos autos nº 0004767-29.2020.8.27.2726, em trâmite no juízo da Comarca de Miranorte/TO, no período de 03 a 07 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/05/2023, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemir-bekor-lilib-zotyb-fytyb-somav-vadub-sicet-filyv-butyn-bygyt-rimys-rydub-runil-ketev-buciv-lixax

SEI/DPTO - 0763405 - Portaria

Portaria

N^o 585 DE 22 DE MAIO DE 2023.

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 762674 dos autos Sei sob o nº 23.0.000001038-3;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022 e inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 55/2009;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri – em Palmas/TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido Wesley Carvalho da Silva, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 13 de junho de 2023 as 08 horas (terça-feira), referente aos autos nº 0013696-47.2017.8.27.2729, em trâmite no juízo da Comarca de Palmas/TO, no período de 10 a 19 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/05/2023, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicov-nylus-nugot-kymit-pyfib-deder-kutyz-vumuv-nyvyd-misiv-lasyt-hucaf-nykah-fapyz-zegag-vimet-nixix

SEI/DPTO - 0763924 - Portaria

Portaria

N^o 613 DE 25 DE MAIO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 762674 dos autos Sei sob o nº 23.0.000001038-3;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022 e inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 55/2009;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri – em Palmas/TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido Gerson Nogueira Lopes, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 15 de junho de 2023 as 08 horas, referente aos autos nº 0007595-18.2022.8.27.2729, em trâmite no juízo da Comarca de Palmas/TO, no período de 10 a 19 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/05/2023, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugof-puzev-tovul-kilos-rytod-raniz-tozyl-pufil-fasit-vyzed-zeres-simeb-fufyt-derev-dylun-dybak-zaxox

SEI/DPTO - 0763140 - Portaria

Portaria

Nº 601, DE 23 DE MAIO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECOM de Tocantinópolis/TO, em razão das férias do titular, o Defensor Público ELIEL LUIZ DE MACEDO, autorizadas por meio da Portaria nº 1619/2022 (DODPE-TO Nº 360), referente ao exercício de 2023/1, no período de 26 de junho a 15 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/05/2023, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xunol-lulih-dudid-bedyc-rabev-cepab-kidit-dyvuh-goroz-dykul-dazyh-bivyb-cidyz-zamif-petit-goryv-ryxyx

SEI/DPTO - 0764217 - Portaria

Portaria

Nº 619, DE 26 DE MAIO DE 2023.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando evento 0761392 dos autos Sei sob o nº 23.0.000000540-1;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 26 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/05/2023, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedim-fybyk-numoz-cerym-hicel-gedet-riled-ciror-vukun-huned-gihof-hetur-kyvef-gasym-dular-rozit-guxox

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0764137 - Portaria

Portaria

Nº 617, DE 26 DE MAIO DE 2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/06/2023 a 30/06/2023, das férias da servidora BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI, Coordenadora de Apoio Administrativo e Protocolo, matrícula n° 9080058, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 1369/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 333 de 28 de setembro de 2022 assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/06/2024 a 30/06/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 25/05/2023, às 22:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xelif-fufop-vipuf-gygif-lyvuf-hyneg-kofec-kohar-kusip-sacap-vanyk-tynep-tykyv-likal-zykuv-hocop-moxux

SEI/DPTO - 0764127 - Portaria

Portaria

Nº 618, DE 26 DE MAIO DE 2023.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/06/2023 a 21/06/2023, das férias da servidora JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO, Diretora de Administração, matrícula nº 905775-7, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, concedidos por meio da Portaria nº 1697/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 370 de 24 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 08/01/2024 a 17/01/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 25/05/2023, às 22:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofab-rasys-vykuk-mucof-nekem-rudat-folod-pahep-petel-pidig-cogov-gozec-ciluk-henys-hozub-midur-ryxix

SEI/DPTO - 0764275 - Portaria

Portaria

Nº 620, DE 26 DE MAIO DE 2023.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CAROLINA GUILHERME PRADO SUARTE, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 8864659, para responder no dia 29/05/2023, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Indenizações, em razão de folga eleitoral da titular NAYARA GRACIELLE ALVES ABREU.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 26/05/2023, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupap-gahac-kifyg-hugap-hozyc-pezaf-fobuk-reveh-rynun-nadaz-vurur-habyn-besif-kezir-gupov-nogim-luxex

SEI/DPTO - 0764430 - Portaria

Portaria

Nº 623, DE 26 DE MAIO DE 2023.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor NEYLON DE SOUZA BARROS, Coordenador de Planejamento Orçamento, matrícula nº 9074147, para responder no período de 29/05/2023 a 31/05/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, em razão da fruição de folgas de plantão da titular CLÉIA AZEVEDO GLÓRIA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 26/05/2023, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohim-berar-rusip-hykyr-pucop-dimav-pygih-nelec-zidyd-febom-revek-gezac-retul-mizir-pegel-hebid-moxax

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0764285 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº22/2023

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 12 de junho de 2023, às 08h30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte terrestre privado remunerado, sob demanda, por quilômetro rodado, para os membros, servidores e pessoas a serviço da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília-DF, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao presente Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Tadeu Joventino do Nascimento

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por Tadeu Joventino do Nascimento, Membro de Comissão de Licitação, em 26/05/2023, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoviv-tumic-lufaf-cicim-tetik-dugih-nepap-nuron-seguh-bepik-dutud-locek-cozes-gotyt-cazen-muryc-nuxyx

NUCLEO APLICADO DAS MINORIAS E ACOES COLETIVAS - PALMAS

SEI/DPTO - 0763840 - Edital

Edital

EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023/NUAMAC PALMAS

O Defensor Público Neuton Jardim, Coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Palmas, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, comunica a todos os interessados a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, das 18h45min às 22h, no Auditório da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Miracema do Tocantins (ACIAM), localizado na rua de 1° de janeiro, esquina com Travesa, Tv. Pedro da Luz - Centro, Miracema do Tocantins - TO, 77650-000, com a finalidade de debater a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Miracema do Tocantins, com vistas à oitiva da população Miracemense, especialmente àquelas diretamente impactadas com as obras da BRK, e na busca por soluções pactuadas e consensuais que garantam o direito humano ao saneamento básico e também direitos coletivos e individuais dos moradores, conforme regulamento em anexo.

Palmas - TO, 25 de maio de 2023.

Neuton Jardim

Coordenador do NUAMAC Palmas

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023/NUAMAC PALMAS

REGULAMENTO

A audiência pública terá o seguinte roteiro:

a) O evento será realizado no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, a iniciar às 18h45min, no Auditório da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Miracema do Tocantins (ACIAM), localizado na rua de 1° de janeiro, esquina com Travesa, Tv. Pedro da Luz - Centro, Miracema do Tocantins - TO, 77650-000, sendo dividido em duas etapas: 1h e 30 min para apresentação de conteúdo da pauta e 1h e 30 min para demais deliberações;

b) A Presidência e Coordenação da Audiência Pública caberá aos Defensores Públicos Franciana Di Fátima Cardoso Costa e Neuton Jardim;

c) A audiência pública terá as seguintes pautas:

1) A imprescindibilidade do saneamento básico;

2) Impacto Socioambiental na População Diretamente Atingida, odor, desvalorização imobiliária, impacto social, econômico e ambiental na população ribeirinha do Rio Providência e Rio Tocantins; Impacto no setor Pesqueiro;

3) Impactos na saúde da população;

4) Impossibilidade de reparação civil das populações diretamente impactadas;

5) Alternativas e Readequações de Projeto;

6) Outras demandas apontadas pela população impactada direta e indiretamente;

7) Autoridades presentes, representantes de instituições, organizações sociais, por meio de seus representantes terão o tempo máximo de 05 (cinco) minutos cada um, para suas manifestações acerca das questões tratadas na audiência;

8) Consoante a disponibilidade de tempo, será facultada a palavra, por prazo máximo de 03 (três) minutos, ao público presente para manifestações sobre os temas abordados na audiência. O pedido de inscrição para fazer uso da palavra deverá ser feito à Presidência e Coordenação até 30 (trinta) minutos após o início da audiência;

9) Leitura dos principais encaminhamentos;

10) Encerramento da Audiência Pública.

Documento assinado eletronicamente por NEUTON JARDIM DOS SANTOS, Coordenador(a) de Núcleo Especializado, em 26/05/2023, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeboh-nogeg-bykyf-vopem-syzog-sebop-cuveh-miric-sopok-bebuc-libif-binak-zybut-tupyf-basyd-bagag-noxex

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0764180 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO nº 044/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 23.0.000000966-0.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI nº 22.0.000001879-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2023 e Ata de Registro de Preços nº 04/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Rednov Ferramentas Ltda.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTES: 1.759.0000.240.005035; SUBITENS: 38.

VALOR: R$ 736,28 (Setecentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos).

VIGÊNCIA: 25/05/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante.

Lenilso Luis da Silva - Representante Legal – Contratante.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 26/05/2023, às 08:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusim-zofug-nyrot-zapod-tupas-hydyd-zylic-mypin-tokyv-pigyd-zyboh-zukis-gyvol-gutot-tesel-horeg-nuxax

SEI/DPTO - 0764488 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 47/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: SEI nº 22.0.000000487-5.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 22.0.000002168-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 31/2022 e Ata de Registro de Preços nº 22/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Cascudo Potiguar Negócios e Serviços Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da DPE-TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 e 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 24 e 99.

VALOR: R$ 2.323,00 (dois mil e trezentos e vinte e três reais).

VIGÊNCIA: 26/05/2023 a 26/05/2024.

DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Evelyne Maria de Lima Galvão - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 26/05/2023, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzic-gymet-pymel-nerun-mudyh-cafit-hazah-cosik-bebog-veden-dacyd-mypef-reles-depyl-cupil-bimih-coxax

SEI/DPTO - 0764319 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº 18.0.000001151-3.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Lara Beatriz Miranda Napomoceno.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 24/05/2023.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Lara Beatriz Miranda Napomoceno - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 26/05/2023, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofiv-norit-putuv-dytaf-synik-kavyb-mamov-cimot-mozek-licom-cylir-kykym-zybal-bitaf-nonyd-pekom-kyxax

Assinatura de Publicação desta Edição:
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