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Termo de Homologação S/N

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SEI/DPTO - 0751615 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	23.0.000000320-4
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2023
OBJETO	:	Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia, referentes a implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Novo Acordo e Taguatinga.

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base referente a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner, e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Novo Acordo e Taguatinga.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 054/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0749749), bem como o Parecer n.º 10/2023, do Controle Interno (evento 0750593) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 008/2022, tipo menor preço por lote, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0749227, 0749229 e 0749230), em relação à licitante BACELAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 44.525.056/0001-35), vencedora dos grupos 1 e 2, pelo valor total de R$ 267.248,73 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), conforme proposta encartada nos autos.

O valor global estimado do objeto é R$ 267.248,73 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2023, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751615 e o código CRC F5421D6C.

Publicação

Edição: 462

Data: 19/04/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xinas-subih-vopyt-hygid-sonon-tygah-sotig-kidit-kitoz-dicyl-barul-mipyl-kitis-potyn-cymag-nyfah-cuxex

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Formatado:


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class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>PROCEDIMENTO</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 645px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">PREG&Atilde;O ELETR&Ocirc;NICO N.&ordm; 008/2023</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>OBJETO</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 645px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os comuns de engenharia, referentes a implanta&ccedil;&atilde;o dos Econ&uacute;cleos da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins&nbsp;nos munic&iacute;pios de Novo Acordo e Taguatinga.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; 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BACELAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 44.525.056/0001-35), vencedora dos grupos 1 e 2, pelo valor total de R$ 267.248,73 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e tr&ecirc;s centavos), conforme proposta encartada nos autos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">O valor global estimado do objeto &eacute; R$ 267.248,73 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e tr&ecirc;s centavos).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Publique-se.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. </b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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