Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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23.0.000000320-4 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2023 |
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OBJETO |
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Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia, referentes a implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Novo Acordo e Taguatinga. |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base referente a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner, e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Novo Acordo e Taguatinga.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 054/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0749749), bem como o Parecer n.º 10/2023, do Controle Interno (evento 0750593) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 008/2022, tipo menor preço por lote, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0749227, 0749229 e 0749230), em relação à licitante BACELAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 44.525.056/0001-35), vencedora dos grupos 1 e 2, pelo valor total de R$ 267.248,73 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), conforme proposta encartada nos autos.
O valor global estimado do objeto é R$ 267.248,73 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2023, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751615 e o código CRC F5421D6C. |
Assinatura de Publicação: xinas-subih-vopyt-hygid-sonon-tygah-sotig-kidit-kitoz-dicyl-barul-mipyl-kitis-potyn-cymag-nyfah-cuxex
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 348, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 006/2023, que instituí feriado nos dias 05, 06, 07 e 21 de abril e 1º de maio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 151/2017, que instituí feriado no dia 25 de abril no Município de Aurora do Tocantins em alusão ao dia do Evangélico;
CONSIDERANDO a Lei nº 085/1975, que instituí feriado no dia 11 de abril no Município de Guaraí – TO, em alusão ao Aniversário da Cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de abril de 2023.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 31/03/2023 às 17 horas a 03/04/2023 às 08 horas
Plantão: 04/04/2023 às 17 horas a 10/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 14/04/2023 às 17 horas a 17/04/2023 às 08 horas
Plantão: 20/04/2023 às 17 horas a 24/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO
Plantão: 28/04/2023 às 17 horas a 02/05/2023 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 31/03/2023 às 17 horas a 03/04/2023 às 08 horas
Plantão: 04/04/2023 às 17 horas a 10/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 14/04/2023 às 17 horas a 17/04/2023 às 08 horas
Plantão: 20/04/2023 às 17 horas a 24/04/2023 às 08 horas
Plantão: 28/04/2023 às 17 horas a 02/05/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 31/03/2023 às 17 horas a 03/04/2023 às 08 horas
Plantão: 04/04/2023 às 17 horas a 10/04/2023 às 08 horas
Plantão: 14/04/2023 às 17 horas a 17/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA
Plantão: 20/04/2023 às 17 horas a 24/04/2023 às 08 horas
Plantão: 24/04/2023 às 17 horas a 26/04/2023 às 08 horas
Plantão: 28/04/2023 às 17 horas a 02/05/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA
Plantão: 31/03/2023 às 17 horas a 03/04/2023 às 08 horas
Plantão: 04/04/2023 às 17 horas a 10/04/2023 às 08 horas
Plantão: 10/04/2023 às 17 horas a 12/04/2023 às 08 horas
Plantão: 14/04/2023 às 17 horas a 17/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 20/04/2023 às 17 horas a 24/04/2023 às 08 horas
Plantão: 28/04/2023 às 17 horas a 01/05/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 01/05/2023 às 08 horas a 02/05/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 31/03/2023 às 17 horas a 03/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 04/04/2023 às 17 horas a 10/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 14/04/2023 às 17 horas a 17/04/2023 às 08 horas
Plantão: 20/04/2023 às 17 horas a 24/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 28/04/2023 às 17 horas a 02/05/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 31/03/2023 às 17 horas a 03/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 04/04/2023 às 17 horas a 10/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 04/04/2023 às 17 horas a 10/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 14/04/2023 às 17 horas a 17/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Criminal: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 20/04/2023 às 17 horas a 24/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 20/04/2023 às 17 horas a 24/04/2023 às 08 horas
Plantão: 28/04/2023 às 17 horas a 02/05/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 28/04/2023 às 17 horas a 02/05/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 31/03/2023 às 17 horas a 03/04/2023 às 08 horas
Plantão: 04/04/2023 às 17 horas a 10/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 14/04/2023 às 17 horas a 17/04/2023 às 08 horas
Plantão: 20/04/2023 às 17 horas a 24/04/2023 às 08 horas
Plantão: 28/04/2023 às 17 horas a 01/05/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 01/05/2023 às 08 horas a 02/05/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 31/03/2023 às 17 horas a 03/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 04/04/2023 às 17 horas a 10/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 14/04/2023 às 17 horas a 17/04/2023 às 08 horas
Plantão: 20/04/2023 às 17 horas a 24/04/2023 às 08 horas
Plantão: 28/04/2023 às 17 horas a 01/05/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
Plantão: 01/05/2023 às 08 horas a 02/05/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 31/03/2023 às 17 horas a 03/04/2023 às 08 horas
Plantão: 04/04/2023 às 17 horas a 10/04/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 14/04/2023 às 17 horas a 17/04/2023 às 08 horas
Plantão: 20/04/2023 às 17 horas a 24/04/2023 às 08 horas
Plantão: 28/04/2023 às 17 horas a 02/05/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/04/2023, às 08:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751624 e o código CRC F5826002. |
Assinatura de Publicação: xocav-behel-hedyg-pyzuf-kigoh-bakih-haryr-dyzil-fibip-kurak-tateb-batim-pesyt-lydov-tebyc-bifep-guxax
Portaria
Nº 428, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Gurupi - TO, no período de 18 de abril a 10 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de abril de 2023.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/04/2023, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751704 e o código CRC 501F1FB0. |
Assinatura de Publicação: xoken-pahuf-cemes-lygir-fasys-lysih-tyguz-kihyl-fimog-siruf-kefeg-tecas-tyvuk-rysek-nozeh-kivug-hexax
Portaria
Nº 432, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/05/2023 a 31/05/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 900035170, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 15/05/2023 a 03/06/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/04/2023, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751810 e o código CRC D3390559. |
Assinatura de Publicação: xesip-tipyp-kapur-pumus-poveb-lahyc-dupid-cirab-typyk-nolyl-burud-zacoh-vygul-vusiz-nokak-vofok-pixox
Portaria
Nº 431, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Porto Nacional - TO, no período de 19 a 21 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/04/2023, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751723 e o código CRC BBB082D7. |
Assinatura de Publicação: xutan-kuzyv-rudak-henug-zetih-vidiv-kypih-piven-rurih-pugyt-nagok-melec-kihug-godel-kuhak-rygez-guxux
Portaria
Nº 429, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO o Ato 032/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Primeiro Subdefensor Público-Geral, no período de 1º a 20 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/04/2023, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751718 e o código CRC 461C0672. |
Assinatura de Publicação: xesib-covig-pyhok-sosep-myses-roteb-dypeh-hufip-butam-mygyf-tynav-zyvub-popac-cugof-fumir-fadol-pixox
Portaria
Nº 430, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cível de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1531/2022, referente ao exercício de 2022/1, no período de 1º a 21 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/04/2023, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751720 e o código CRC 0DBB1F23. |
Assinatura de Publicação: xileh-vodad-muzys-nyrat-dasim-pabit-hulim-tupif-telil-vysig-modog-zabat-guret-fiviz-filyt-kycuc-gyxox
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 424, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 418/2023 acostada ao Sei nº 23.0.000000731-5;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR para, em atuação conjunta com o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto, promover a defesa técnica do assistido BRUNO MAX MOREIRA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 26 de abril de 2023, às 08h30min, referente aos autos nº 5000403-96.2011.8.27.2740, em trâmite no juízo da Comarca de Tocantinópolis/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/04/2023, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751675 e o código CRC 4FCE5FE3. |
Assinatura de Publicação: xored-mobeb-kybyr-kihes-deret-capaf-fosih-vuhyf-pyfit-vydaf-fenug-pacef-kepyk-zapop-zecoh-pibok-maxix
Portaria
Nº 427, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o teor da Decisão acostada ao evento 0751573 dos autos Sei nº 16.0.000001913-9;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Cristalândia, nas seguintes matérias: Atendimento e acompanhamento processual na área de família, sucessões, infância - cível e ato infracional, cível, fazenda pública, juizado cível e cartas precatórias cíveis e criminais; e atendimento de contraditório e conflitos de teses da Defensoria Pública de Araguacema, no período de 30 de abril a 30 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/04/2023, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751594 e o código CRC 667AD988. |
Assinatura de Publicação: xozet-hyzyf-sypup-zanir-zinom-vapup-dasyh-bysys-hinen-ranah-cicis-fevob-pasoh-myled-mucef-solaf-haxix
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 433, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, o período de 23/05/2023 a 26/05/2023, das férias da servidora IRANICE DE LOURDES DA SILVA SÁ VALADARES, Analista Jurídico de Defensoria, matrícula n° 9073078, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da portaria nº 060/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 402 de 18 de janeiro de 2023 assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/09/2023 a 14/09/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 19/04/2023, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751885 e o código CRC 934E5A71. |
Assinatura de Publicação: xefez-dunol-zonan-durem-vikyz-sipav-zebig-tebel-vudur-nupyt-besyl-dugoh-votaz-cosog-mabum-vered-lyxax
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostila nº 03.
Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000003217-4.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locadora: Lucieth Vieira Ferreira Araújo.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Novo Acordo - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 007/2018.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 007/2018, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.774,93 (hum mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), que passará a ser, após o reajuste de 0,17%, o valor de R$ 1.777,95 (um mil, setecentos e setenta e sete reais, noventa e cinco centavos), a partir de 04/04/2023, em consonância com o Despacho nº 107 /2023 da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0750168).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 36,24 (trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 18 dias do mês de abril de 2023.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2023, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751568 e o código CRC 140AAEF4. |
Assinatura de Publicação: xigaz-papor-cabop-pudad-daviz-rylem-fitut-myfaf-pyzun-foraz-tadib-kobih-gegad-lofun-topyp-demol-byxyx
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 003/2018.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000001834-1.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins-DPE-TO e o Município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação - SEMED.
OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 003/2018, que tem como objeto formalizar parceria entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e o MUNICÍPIO DE PALMAS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED, para fins de atuação conjunta e desenvolver o projeto Defensoria Pública nas Escolas com o intuito de promover educação em direitos junto à Comunidade Escolar, fortalecendo os laços de cidadania, cooperando com o processo de construção do conhecimento, através de ações informativas/educativas, levando em consideração os eixos norteadores de Direito, Cidadania/Ética, Saúde e Violência/Paz, com o público do Ensino Fundamental (segunda fase) no município de Palmas-TO..
DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023.
VIGÊNCIA: 19 de abril de 2023 a 18 de abril de 2025.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva - Secretária - SEMED - TO.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 19/04/2023, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751658 e o código CRC 0D553225. |
Assinatura de Publicação: xumor-fobim-hifiz-gugoz-zeson-lelus-pefuv-gonuc-gofuc-vuryv-basyz-heteh-lezyl-meluc-lybec-tiviv-dixex
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 008/2023, tipo menor preço por lote, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base referente a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner, e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Novo Acordo e Taguatinga. , conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência – Anexo I ao Edital, tendo como vencedora a licitante: BACELAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 44.525.056/0001-35), vencedora dos grupos 1 e 2, pelo valor total de R$ 267.248,73 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos).
Palmas – TO, 18 de abril de 2023.
Andreia Machado
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 19/04/2023, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751650 e o código CRC 20C066E8. |
Assinatura de Publicação: xuvas-vykin-duhop-luris-lisat-cokoz-mybeh-cotug-vufil-sypam-rosun-calyf-sybub-banok-gopid-vupuk-nyxex
Assinatura de Publicação desta Edição:
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