SEI/DPTO - 0751568 - Apostilamento

Apostilamento

 

Apostila nº 03.

Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000003217-4.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadora: Lucieth Vieira Ferreira Araújo.

 

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Novo Acordo - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 007/2018.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 007/2018, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.774,93 (hum mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), que passará a ser, após o reajuste de 0,17%, o valor de R$ 1.777,95 (um mil, setecentos e setenta e sete reais, noventa e cinco centavos), a partir de 04/04/2023, em consonância com o Despacho nº 107 /2023 da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0750168).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 36,24 (trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 18 dias do mês de abril de 2023.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2023, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751568 e o código CRC 140AAEF4.



Publicação

Edição: 462

Data: 19/04/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xigaz-papor-cabop-pudad-daviz-rylem-fitut-myfaf-pyzun-foraz-tadib-kobih-gegad-lofun-topyp-demol-byxyx

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