Apostilamento
Apostila nº 03.
Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000003217-4.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locadora: Lucieth Vieira Ferreira Araújo.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Novo Acordo - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 007/2018.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 007/2018, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.774,93 (hum mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), que passará a ser, após o reajuste de 0,17%, o valor de R$ 1.777,95 (um mil, setecentos e setenta e sete reais, noventa e cinco centavos), a partir de 04/04/2023, em consonância com o Despacho nº 107 /2023 da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0750168).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 36,24 (trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 18 dias do mês de abril de 2023.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2023, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751568 e o código CRC 140AAEF4. |