SEI/DPTO - 0729835 - Edital

Edital

 Nº 013, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 21.0.000001531-5;

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 010 de 30 de janeiro de 2023, publicado no DODPE nº. 410 de 30 de janeiro de 2023;

 

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 005/2023, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

1


1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO

ELIEL LUIZ DE MACEDO

 

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/02/2023, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 415

Data: 06/02/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xokan-sitin-laful-nulym-nagep-mydaf-savul-tisym-havac-nahag-rubac-tokos-dideh-nydop-cosuv-tydap-hoxyx

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