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Edição Nª 415 - Publicada em 06/02/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0729659 - Ato

Ato

 

Nº 047, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

Republicado para correção.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear ANDRÉ FONSECA AYRES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Segunda Subdefensoria Pública Geral – DADP-8, no período de 06 a 12/02/2023.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/02/2023, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0729707 - Ato

Ato

 Nº 049, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000000186-4;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, LARA CRISTINA MARTINS LINHARES, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo II – DADP-3.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/02/2023, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0729837 - Ato

Ato

N.º 050, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 010 de 30 de janeiro de 2023, publicado no DODPE nº. 410 de 30 de janeiro de 2023, referente aos Autos/SEI 21.0.000001531-5;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 013, de 06 de fevereiro de 2023, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 005/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 405, de 23 de janeiro de 2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Augustinópolis-TO - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins – TO, para a 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/02/2023, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0729839 - Ato

Ato

 

N.º 051, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 010 de 30 de janeiro de 2023, publicado no DODPE nº. 410 de 30 de janeiro de 2023, referente aos Autos/SEI 21.0.000001531-5;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 013, de 06 de fevereiro de 2023, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 005/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 405, de 23 de janeiro de 2023;

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 050, de 06 de janeiro de 2023 que remove o Defensor Público ELIEL LUIZ DE MACEDO da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Augustinópolis-TO - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins – TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO, na 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/02/2023, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0729640 - Edital

Edital

 Nº 12, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 23.0.000000191-0;

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 011 de 1º de fevereiro de 2023, publicado no DODPE nº. 412 de 1º de fevereiro de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 008/2023, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

1


7ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri –Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína - TO

NÃO HOUVE INTERESSADOS

5

 

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/02/2023, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xugec-dykig-gonyr-buvoc-famat-mileh-hunad-muhyt-tysuz-motut-zyhuc-belan-zomug-gevok-copom-colev-kexix
SEI/DPTO - 0729835 - Edital

Edital

 Nº 013, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 21.0.000001531-5;

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 010 de 30 de janeiro de 2023, publicado no DODPE nº. 410 de 30 de janeiro de 2023;

 

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 005/2023, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

1


1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO

ELIEL LUIZ DE MACEDO

 

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/02/2023, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0729835 e o código CRC 1ECE064B.



 

Assinatura de Publicação: xokan-sitin-laful-nulym-nagep-mydaf-savul-tisym-havac-nahag-rubac-tokos-dideh-nydop-cosuv-tydap-hoxyx
SEI/DPTO - 0729726 - Portaria

Portaria

 Nº 138, 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de sua atribuição normal, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

101/2022

22.0.000002210-5

Jefferson Lustosa Maciel, matrícula: 9080082.

Dulcirene Pereira Oliveira, matrícula: 9074422.

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de publicação na imprensa escrita, destinado a realizar as publicações legais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no que diz respeito aos procedimentos licitatórios levados a efeito pela Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, em preto e branco, para o exercício de 2023. Ref.: Inexigibilidade, nos termos do caput do art. 25 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Contratada: J. Câmara & Irmãos S/A.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/02/2023, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0729726 e o código CRC AFF2D0CC.



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GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0729626 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 137, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 23.0.000000233-0.

 

RESOLVE:

 

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

 

1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

 

Responsável: José Kleiton Frota de Lima

CPF: 844.716.543-49

Endereço: Rua Álvares de Azevedo n°1019

Bairro: Centro

Cidade: Araguatins – TO

CEP: 77950-000

Cargo/Função: Anagesp - Administração

Tel. Trabalho: (63) 3228-8508

Matrícula.: 907453-8

 

 

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

 

 

CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO


VALOR R$

03.122.1143.2188

33.90.30

MATERIAL DE CONSUMO - ADM

800,00

33.90.36

O.S.T. Pessoa Física

600,00

33.90.39

O.S.T. Pessoa Jurídica

600,00

 

 

 

 

 

TOTAL

R$ 2.000,00

 

 

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.

 

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

 

4. Fica designado os servidores Felipe Arrais Moura CPF 041.229.021-93 ou Gidelvan Sousa Silva CPF 523.239.273-53 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Ordenador de Despesa


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/02/2023, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0729626 e o código CRC 3545E0A8.



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SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


SEI/DPTO - 0729314 - Portaria

Portaria

Nº 136, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ DUTRA CORREA, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 9080091, para responder no período de 28/02/2023 a 19/03/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento, em razão de férias da titular LEILIENE ANDRADE DE OLIVEIRA CASTRO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

Superintendência de Administração e Finanças.

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

 


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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 06/02/2023, às 09:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0729314 e o código CRC 1E8AC987.



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COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 0729554 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila 05.

Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002394-6.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Eduardo José Lacerda

 

 Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato atual, com base no índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M (c.v. 0727502), conforme previsto na Cláusula Terceira, Parágrafo único do Contrato nº 001/2014.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 001/2014, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$6.659,57 (seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais, cinquenta e sete centavos) , que passará a ser, após reajuste do IGPM de 3,79%, o valor de R$ 6.911,97 (seis mil, novecentos e onze reais, noventa e sete centavos),  a partir de 11/01/2023, em consonância com o Despacho nº 033/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0727768).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 6.057,60 (seis mil, cinquenta e sete reais e sessenta centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 06 de fevereiro de 2023.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/02/2023, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0729324 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  001/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002527-9.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica, entre a DPE-TO e DPMG, que visa o compartilhamento de conhecimentos e à transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.

DATA DA ASSINATURA:  06 de fevereiro de 2023.

VIGÊNCIA: 06/02/2023 a 06/02/2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

                              Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias - Defensora Pública-Geral - DPMG.

 


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Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 06/02/2023, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0729470 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº 22.0.000002080-3.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto:Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Anna Laura Franc's Coelho.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 02/02/2023.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

                     Anna Laura Franc's Coelho - Voluntária.

 


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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 06/02/2023, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0729474 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000001512-1.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto:Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Sarah Beatriz Tiago Pires.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 01/02/2023.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

                     Sarah Beatriz Tiago Pires - Voluntária.


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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 06/02/2023, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0729474 e o código CRC 37CE7B55.



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SEI/DPTO - 0729477 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

 

Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000000977-6.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Ayllanna Lima Araujo.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 02/02/2023.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

                      Ayllanna Lima Araujo- Voluntária.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 06/02/2023, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0729477 e o código CRC F5E1C66F.



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