Apostilamento
Apostila nº 05.
Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002394-6.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Eduardo José Lacerda
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato atual, com base no índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M (c.v. 0727502), conforme previsto na Cláusula Terceira, Parágrafo único do Contrato nº 001/2014.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 001/2014, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$6.659,57 (seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais, cinquenta e sete centavos) , que passará a ser, após reajuste do IGPM de 3,79%, o valor de R$ 6.911,97 (seis mil, novecentos e onze reais, noventa e sete centavos), a partir de 11/01/2023, em consonância com o Despacho nº 033/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0727768).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 6.057,60 (seis mil, cinquenta e sete reais e sessenta centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 06 de fevereiro de 2023.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/02/2023, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0729554 e o código CRC 7EF15699. |