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Edital 034/2022

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SEI/DPTO - 0687319 - Edital

Edital

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a vacância da 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis –TO, em razão do resultado do concurso de remoção inaugurado pelo Edital nº 028/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 314, de 30 de agosto de 2022, acostado aos autos Sei n° 21.0.000000159-4;

CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe;

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO		ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
1	2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis –TO.	01 vaga

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

ANEXO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

REQUERENTE
CLASSE	POSSE		EXERCÍCIO		MATRÍCULA
LOTAÇÃO
RG		ÓRGÃO EXPEDIDOR		CPF
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 034/2022 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis –TO. _______________________, _______ de __________ de 2022. Assinatura do Requerente

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/09/2022, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687319 e o código CRC F355FC17.

Publicação

Edição: 324

Data: 16/09/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xuhed-nobat-busav-litog-vevyg-kucyk-gedep-halav-dipus-mafad-mikun-varem-cybur-suhon-tegyk-lypas-byxax

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>a vac&acirc;ncia da 2&ordf; Defensoria P&uacute;blica C&iacute;vel e Juizados Especiais de Tocantin&oacute;polis - N&uacute;cleo Regional da Defensoria P&uacute;blica de Tocantin&oacute;polis &ndash;TO, em raz&atilde;o do resultado do concurso de remo&ccedil;&atilde;o inaugurado pelo Edital n&ordm; 028/2022, publicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Tocantins edi&ccedil;&atilde;o n&ordm; 314, de 30 de agosto de 2022, acostado aos autos Sei n&deg; 21.0.000000159-4;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>que compete ao Defensor P&uacute;blico-Geral oportunizar aos Defensores P&uacute;blicos de 1&ordf; Classe concorrer &agrave; titularidade do &Oacute;rg&atilde;o de Atua&ccedil;&atilde;o vago;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO</strong> que &agrave; remo&ccedil;&atilde;o aplica-se como crit&eacute;rio de classifica&ccedil;&atilde;o e desempate a antiguidade na respectiva Classe;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>RESOLVE:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 1&ordm;.</strong> Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as <strong>Defensoras</strong> e <strong>Defensores P&uacute;blicos de 1&ordf; Classe </strong>interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual n&ordm;. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor P&uacute;blico-Geral, via correio eletr&ocirc;nico, com aviso de recebimento, para <em><a href=\"mailto:gabinete@defensoria.to.def.br\" target=\"_blank\">gabinete@defensoria.to.def.br</a>:</em></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"width: 670px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"width: 471px;\">&Oacute;RG&Atilde;O DE ATUA&Ccedil;&Atilde;O</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 181px;\">&Oacute;RG&Atilde;O DE EXECU&Ccedil;&Atilde;O</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"\">1</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 457px;\">2&ordf; Defensoria P&uacute;blica C&iacute;vel e Juizados Especiais de Tocantin&oacute;polis - N&uacute;cleo Regional da Defensoria P&uacute;blica de Tocantin&oacute;polis &ndash;TO.</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 181px;\">01 vaga</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 2&ordm;.</strong> Este Edital entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>GABINETE DA DEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>ESTELLAMARIS POSTAL</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px; text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px; text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px; text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px; text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; ANEXO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>EXCELENT&Iacute;SSIMA SENHORA DEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL</strong></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"margin-left:3pt;margin-right:auto;width:624px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"6\" style=\"\">\r\n\t\t\t<p>REQUERENTE</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"\">\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>CLASSE</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"width: 109px;\">POSSE</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"width: 208px;\">EXERC&Iacute;CIO</td>\r\n\t\t\t<td style=\"\">MATR&Iacute;CULA</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"6\" style=\"\">\r\n\t\t\t<p>LOTA&Ccedil;&Atilde;O</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"\">\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>RG</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"\">&Oacute;RG&Atilde;O EXPEDIDOR</td>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"\">CPF</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"6\" style=\"\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital n&ordm;. 034/2022 postula concorrer &agrave; remo&ccedil;&atilde;o para o &Oacute;rg&atilde;o de Atua&ccedil;&atilde;o abaixo especificado: 2&ordf; Defensoria P&uacute;blica C&iacute;vel e Juizados Especiais de Tocantin&oacute;polis - N&uacute;cleo Regional da Defensoria P&uacute;blica de Tocantin&oacute;polis &ndash;TO.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p>&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">_______________________, _______ de __________ de 2022.<br />\r\n\t\t\t<br />\r\n\t\t\tAssinatura do Requerente</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Estellamaris Postal</b>, <b>Defensor P&uacute;blico Geral</b>, em 16/09/2022, &agrave;s 08:50, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" src=\"data:image/png;base64,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\" />      </td>      <td>       <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o c&oacute;digo verificador <b>0687319</b> e o c&oacute;digo CRC <b>F355FC17</b>.</p>      </td>    </tr>  </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br /><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n</body>\n</html>\n",
  "documento_anterior": "xilar-mipos-cocat-dumar-luged-pahiz-zedug-kunec-ticud-zalin-vipyd-hicet-kehyh-vesag-kyboc-lokim-rixyx"
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