Ato
Nº 226, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Decreto n.º 0688/2022, da Prefeitura Municipal de Paranã que decretou ponto facultativo nos órgãos públicos daquele município o dia 16 de setembro de 2022, em razão do Dia da Romaria de Nossa Senhora do Livramento;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 2191/2022, da Diretoria do Foro da Comarca de Paranã - TO, que acolheu o ponto facultativo do dia 16 de setembro do corrente ano, no âmbito da respectiva jurisdição;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Porto Nacional, nos termos do evento 0686999, do Processo SEI n.º 22.0.000001078-6,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Paranã - TO, no dia 16 de setembro de 2022, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para o referido período.
Art. 2º. A Defensoria Pública de Paranã - TO, na data precitada, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução – CSDP n. º 126/2015.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/09/2022, às 17:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xilar-mipos-cocat-dumar-luged-pahiz-zedug-kunec-ticud-zalin-vipyd-hicet-kehyh-vesag-kyboc-lokim-rixyx
Ato
N.º 227, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, bem como na Lei Estadual nº. 2.252/2009,
CONSIDERANDO as disposições do Ato nº. 180, de 24/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 4.628, de 30/05/2016;
CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, em alusão aos termos constantes no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, constante no SEI nº 22.0.000001920-1;
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, nos termos da Ata e do Relatório Final elaborados pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, acostados, respectivamente, nos eventos 0686249 e 0686248, do SEI 22.0.000001920-1.
Art. 2º Autorizar a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/09/2022, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687591 e o código CRC 0C58C725. |
Assinatura de Publicação: xonod-nymum-medyr-hodof-kilyp-popil-tahad-podug-varir-tanik-dydis-molih-gatop-zukub-ribyp-kesid-voxix
Edital
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a vacância da 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis –TO, em razão do resultado do concurso de remoção inaugurado pelo Edital nº 028/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 314, de 30 de agosto de 2022, acostado aos autos Sei n° 21.0.000000159-4;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe;
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO | |
| 1 | 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis –TO. | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
ANEXO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
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REQUERENTE
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CLASSE
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POSSE | EXERCÍCIO | MATRÍCULA | ||
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LOTAÇÃO
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RG
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ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
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O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 034/2022 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis –TO.
_______________________, _______ de __________ de 2022. |
|||||
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/09/2022, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687319 e o código CRC F355FC17. |
Assinatura de Publicação: xuhed-nobat-busav-litog-vevyg-kucyk-gedep-halav-dipus-mafad-mikun-varem-cybur-suhon-tegyk-lypas-byxax
Portaria
Nº 1329, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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060/2022 |
22.0.000000107-8 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881 |
Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586 |
O presente contrato tem como finalidade promover a contratação de empresa especializada em certificação digital dos tipos A3 e-CPF, A3 e-CPNJ e A1 e-CNPJ para atender as necessidades das áreas meio e fim da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 09/2022 e Ata de Registro de Preços nº 12/2022. Contratada: Certiminas Certificação Digital LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/09/2022, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687475 e o código CRC 637BF11B. |
Assinatura de Publicação: xuhad-fikit-repen-ducen-kykal-tumyc-vucid-zemoc-gukom-gudeh-ruhyp-homyc-rukam-depal-vyvuc-bazyn-faxax
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1327, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Natividade - TO, no período de 1º a 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2022, às 18:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687215 e o código CRC 6FDBA404. |
Assinatura de Publicação: xikat-muner-lubap-lypem-vazug-synuh-medub-becuh-vedap-cykul-cigil-dafyg-risil-mikuv-henak-hypug-haxix
Portaria
Nº 1328, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins - TO, no período de 1º a 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2022, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687222 e o código CRC 22007EC6. |
Assinatura de Publicação: xolel-disic-giran-mysov-zavyz-metic-cohot-nizyb-rynen-rotar-zegib-gozas-dyfol-nylem-zozof-lozyg-hoxex
Portaria
Nº 1217, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º e o 2º do Ato nº 017 de 18 de janeiro de 2022, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 07, 08 e 09 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei 151 de 25 de setembro de 2017, que institui feriado no Município de Arraias – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 29 de setembro.
CONSIDERANDO o inciso III do Art. 1º da Lei 151 de 25 de setembro de 2017, que institui feriado no Município de Aurora do Tocantins – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 29 de setembro.
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei 929 de 1º de setembro de 2014, que institui feriado no Município de Paranã – TO em alusão ao dia da Romaria de Nossa Senhora do Livramento, no dia 15 de setembro.
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei 280 de 04 de outubro de 1993, que institui feriado no Município de Xambioá – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 29 de setembro.
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 226 de 15 de setembro de 2022, que suspende o expediente na Defensoria Pública de Paranã – To, no dia 16 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de setembro de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 02/09/2022 às 17 horas a 05/09/2022 às 08 horas
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 06/09/2022 às 17 horas a 12/09/2022 às 08 horas
Plantão: 16/09/2022 às 17 horas a 19/09/2022 às 08 horas
Plantão: 23/09/2022 às 17 horas a 26/09/2022 às 08 horas
Plantão: 28/09/2022 às 17 horas a 30/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 02/09/2022 às 17 horas a 05/09/2022 às 08 horas
Plantão: 06/09/2022 às 17 horas a 12/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 16/09/2022 às 17 horas a 19/09/2022 08 horas
Plantão: 23/09/2022 às 17 horas a 26/09/2022 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 02/09/2022 às 17 horas a 05/09/2022 às 08 horas
Plantão: 06/09/2022 às 17 horas a 12/09/2022 às 08 horas
Plantão: 16/09/2022 às 17 horas a 19/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA
Plantão: 23/09/2022 às 17 horas a 26/09/2022 às 08 horas
Plantão: 28/09/2022 às 17 horas a 30/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 02/09/2022 às 17 horas a 05/09/2022 às 08 horas
Plantão: 06/09/2022 às 17 horas a 12/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA
Plantão: 16/09/2022 às 17 horas a 19/09/2022 às 08 horas
Plantão: 23/09/2022 às 17 horas a 29/09/2022 às 08 horas
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 02/09/2022 às 17 horas a 05/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 06/09/2022 às 17 horas a 12/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO
Plantão: 16/09/2022 às 17 horas a 19/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PERREIRA SOBRINHO
Plantão: 23/09/2022 às 17 horas a 26/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 02/09/2022 às 17 horas a 05/09/2022 às 08 horas
Plantão: 16/09/2022 às 17 horas a 19/09/2022 às 08 horas
Plantão: 23/09/2022 às 17 horas a 26/09/2022 às 08 horas
Plantonista área CRIMINAL: LUÍS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 06/09/2022 às 17 horas a 12/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área CÍVEL: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 06/09/2022 às 17 horas a 12/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 02/09/2022 às 17 horas a 05/09/2022 às 08 horas
Plantão: 16/09/2022 às 17 horas a 19/09/2022 às 08 horas
Plantão: 23/09/2022 às 17 horas a 26/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 06/09/2022 às 17 horas a 10/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 10/09/2022 às 08 horas a 12/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 02/09/2022 às 17 horas a 05/09/2022 às 08 horas
Plantão: 06/09/2022 às 17 horas a 12/09/2022 às 08 horas
Plantão: 14/09/2022 às 17 horas a 16/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA
Plantão: 16/09/2022 às 08 horas a 19/09/2022 às 08 horas
Plantão: 23/09/2022 às 17 horas a 26/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 02/09/2022 às 17 horas a 05/09/2022 às 08 horas
Plantão: 06/09/2022 às 17 horas a 12/09/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 16/09/2022 às 17 horas a 19/09/2022 08 horas
Plantão: 23/09/2022 às 17 horas a 26/09/2022 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 16/09/2022, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687430 e o código CRC C5DEC070. |
Assinatura de Publicação: xogiv-vemin-nacop-lyhal-tetus-cemap-gilip-bocav-daruf-zehyh-tudat-zilek-fofem-mytit-loves-civim-vaxex
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
Nº 1330, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARLA LETÍCIA DE ARAUJO NOGUEIRA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Palmas/TO, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, autorizadas por meio da Portaria 095/2022 (DOE DPE TO Nº 173) referente ao exercício de 2022/2, no período de 13 de outubro a 01 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 15 dias de setembro de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 16/09/2022, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687264 e o código CRC 24D9AA35. |
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Portaria
No 1320, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0687513 dos autos do SEI 22.0.000001800-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Daniel Felício Ferreira para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas, a fim de promover a defesa técnica dos assistidos Marcelo Gomes Furtado e Francisco Flavio Rodrigues Lima em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22 de setembro de 2022, às 08 horas, referentes aos autos nº 0006833-12.2016.8.27.2729, em trâmite na Comarca de Palmas- TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 16 dias de setembro de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 16/09/2022, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687516 e o código CRC B7C06551. |
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Portaria
No 1331, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0687504 dos autos do SEI 22.0.000001641-5;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para promover a defesa técnica do assistido Rogério da Silva Alves em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22 de setembro de 2022, às 08 horas e 30 minutos, referentes aos autos nº 0006755-63.2021.8.27.2722, em trâmite na Comarca de Gurupi/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 16 dias de setembro de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 16/09/2022, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687507 e o código CRC 516E693B. |
Assinatura de Publicação: xikid-hanak-tozat-nonyr-dunof-kumyd-dotot-nyvul-sepah-dobaz-rizim-cisus-reval-lafos-simut-gytyn-zaxux
Portaria
No 1325, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0687013 dos autos do SEI 17.0.000000948-2;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - TO, a fim de realizar as audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 13 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos ao dia 13 de setembro de 2022.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 15 de setembro de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 16/09/2022, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687018 e o código CRC BA4033F2. |
Assinatura de Publicação: xubos-typat-gozek-hyfok-cosuz-ledul-calip-moteb-dupep-negim-takar-konek-hivag-domor-felys-rohud-vuxox
Portaria
No 1332, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0687529 dos autos/SEI nº 22.0.000001956-2.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 1321 de 14 de setembro de 2022, publicada no DODPE nº 323, de 15 de setembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe Daniel Felício Ferreira para patrocinar a defesa técnica do assistido Arnaldo Pereira Mendes em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 20 de setembro de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0000229-48.2015.8.27.2736, em trâmite na Comarca de Ponte Alta/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 16/09/2022, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687549 e o código CRC 3D0304B5. |
Assinatura de Publicação: xugov-gikaf-dozon-vafuh-zyfop-cokys-pubaf-hemiz-tacal-sokoc-nykys-bakom-marac-gemyc-kyfod-minoz-cuxyx
Portaria
No 1333, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0687551 dos autos do SEI 22.0.000001956-2;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Luis Gustavo Caumo para promover a defesa técnica do assistido Arnaldo Pereira Mendes em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 20 de setembro de 2022, às 09 horas, referentes aos autos nº 0000229-48.2015.8.27.2736, em trâmite na Comarca de Ponte Alta - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 16 dias de setembro de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 16/09/2022, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687555 e o código CRC 2899C444. |
Assinatura de Publicação: xofar-fizym-gycom-gecec-rofod-tigeb-hahyr-puhih-hyrur-hafom-vinet-viluk-difab-visen-tepih-viguk-koxyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 060/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000000107-8.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 09/2022 e Ata de Registro de Preços nº 12/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Certiminas Certificação Digital LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem como finalidade promover a contratação de empresa especializada em certificação digital dos tipos A3 e-CPF, A3 e-CPNJ e A1 e-CNPJ para atender as necessidades das áreas meio e fim da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40; SUBITEM: 13; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais).
VIGÊNCIA: 15/09/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 31/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público - Geral - Contratante.
Larissa Borges Rodrigues - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 15/09/2022, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0687112 e o código CRC 7D3E9474. |
Assinatura de Publicação: xegal-zesym-mucup-recer-mutez-zyzeh-bymib-magul-sodil-rogym-zumyn-tisek-gacet-zadys-hutat-vuzyz-nuxyx
Assinatura de Publicação desta Edição:
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