Portaria
N° 1.087, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO os termos da Decisão proferida no Procedimento SEI 21.0.000000261-2, evento 0673983;
CONSIDERANDO a excepcionalidade da conjuntura evidenciada nos autos supracitados, a qual reclama adequada cautela quanto à condição de saúde do membro requerente;
CONSIDERANDO que a alteração requerida atende a critérios de organização da Administração Pública e prima pela continuidade do serviço;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/11/2022 a 16/11/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MURILO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 8742049, referente ao exercício 2018/2, concedidas por meio da Portaria n° 921/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 275, de 05 de julho de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 02/08/2022 a 05/08/2022 e de 10/11/2022 a 15/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 03/08/2022, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0674198 e o código CRC DF78DA87. |