SEI/DPTO - 0674159 - Portaria

Portaria

 N°1086, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art.1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/08/2022 a 16/08/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES, matrícula nº 878710-7, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 076/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 172 de 27 de janeiro de 2022, previstas para o período de 18/07/2022 a 16/08/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 16/11/2022 a 24/11/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 03/08/2022, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0674159 e o código CRC 1C8F2616.



Publicação

Edição: 296

Data: 03/08/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xiheg-fegak-gulaz-fulaz-pycah-bolas-nyfyv-sinys-leniz-gybev-parec-hoged-vakuv-sylun-detak-lefyp-moxix

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