Portaria
Nº 253, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0629352 dos autos do SEI 22.0.000000453-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe Elson Stecca Satana para patrocinar a defesa dos assistidos Deusino Lima Silva e Juarez Medeiros em sessão plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia 11 de março de 2022, às 8 horas e 30 minutos, referente aos autos nº. 0000555-13.2021.8.27.2731, em trâmite no juízo da Comarca de Paraíso do Tocantins-TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 10 de março de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 10/03/2022, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0629372 e o código CRC 91F868BE. |