SEI/DPTO - 0629325 - Portaria

Portaria

 No 246, DE 09 DE MARÇO DE 2022

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral a prática dos atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;

 

CONSIDERANDO a Resolução CSDP n.º 147/2016, que dispõe sobre a política pública de cotas étnico-raciais nos concursos públicos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para cargos de membros, servidores do quadro auxiliar e estagiários;

 

CONSIDERANDO o Ofício/ESDEP n.º 076/2021, que solicita a criação da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas no âmbito desta Defensoria Pública, nos termos da Resolução supra;

 

CONSIDERANDO a aprovação dos nomes indicados para compor a referida comissão, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, na 1ª Sessão Ordinária de 4 de fevereiro de 2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. INSTITUIR a Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, composta pelos seguintes membros:

 

NOME

ENTIDADE

MEMBRO

CELENITA GUALBERTO PEREIRA BERNIERI

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO)

Titular

ADRIANO KARAJÁ

Conselho Estadual de Educação Indígena

Suplente

KARYLEILLA DOS SANTOS ANDRADE

PROPESQ – UFT

Titular

ANA LÚCIA PEREIRA

Docente – UFT

Suplente

GEORGE FRANÇA

Docente – UFT

Titular

MANOEL MENDES AMORIM

Docente – UFT

Suplente

NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Defensor Público

Titular

ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO

Defensora Pública

Suplente

VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES

Defensora Pública

Titular

DENIZE SOUZA LEITE

Defensora Pública

Suplente

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/03/2022, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 198

Data: 10/03/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xogod-lidal-vilyc-gybah-nogot-gogak-byhav-mymec-mopyb-vezyk-vagyp-gynet-bekab-sozun-fysyt-dizat-lyxox

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