Apostilamento
Apostila nº - 03
Processo Eletrônico – SEI nº 16.0.000000931-1.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: Paulo Pereira Barros
Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Formoso do Araguaia - TO, com base no IPCA (CV 0555427 e 0556191), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo segundo do Contrato nº 015/2016.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 015/2016, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), que passará a ser, após reajuste do IPCA de 6,76 %, o valor de R$ 2.242,71 (dois mil e duzentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos) a partir de 24/05/2021, em consonância com o Despacho nº 265/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV nº 0555576).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.704,12 (hum mil e setecentos e quatro reais e doze centavos), correspondente ao período de 12 meses.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de junho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/06/2021, às 09:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0558566 e o código CRC F31BFC4B. |