Ato
ATO Nº 137, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO PRESI n.º 1374/2021 –, encaminhado pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
RESOLVE:
Art.1º. REVOGAR a cessão do servidor DIEGO DIAS DA CUNHA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, integrante do quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, junto ao Tribunal Regional Federal 1ª Região, Subseção Judiciária de Araguaína.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de maio de 2021.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 08 dias do mês de junho de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/06/2021, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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