Termo de Homologação
PROCESSO |
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24.0.000000943-8 |
PROCEDIMENTO |
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Concorrência nº. 90001/2024
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OBJETO |
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Certame licitatório na modalidade de concorrência, sob a forma eletrônica, do tipo menor preço, que busca a contratação de empresa especializada na execução de obra e serviços de engenharia, para execução da reforma externa predial na sede da Defensoria Pública em Palmas/TO com aumento de área coberta e piso. |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade concorrência, critério de menor preço, para a contratação de empresa especializada na execução de obra e serviços de engenharia, para execução da reforma externa predial na sede da Defensoria Pública em Palmas/TO, com aumento de área coberta e piso.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº 183/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0925227), bem como o Parecer nº 028/2024, do Controle Interno (evento 0925429), ADJUDICO o objeto à licitante CVBRAS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 36.771.732/0001-22) e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado na Concorrência nº 90001/2024, consoante Termo de Julgamento do evento 0920409, e proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/09/2024, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0926755 e o código CRC E731E54F. |