Termo de Homologação
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PROCESSO |
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24.0.000001260-9
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PROCEDIMENTO |
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Pregão Eletrônico nº. 90026/2024
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OBJETO |
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Pregão eletrônico para formação de registro de preços, para eventual prestação de serviços de reforma e manutenção de poltronas, cadeiras e longarinas, com fornecimento de peças e materiais, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, critério de menor preço por grupo, visando à formação de registro de preços, para eventual prestação de serviços de reforma e manutenção de poltronas, cadeiras e longarinas, com fornecimento de peças e materiais, buscando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº182/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0924649), bem como o Parecer nº 027/2024, do Controle Interno (evento 0925078), ADJUDICO os grupos 01, 02, 03, 04, 05 e 06 à licitante RD MOVEIS LTDA (CNPJ 00.707.468/0001-10) e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 90026/2024, consoante Relatório de Julgamento do evento 0924107 e proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/09/2024, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0926549 e o código CRC 61D1E4A5. |
Termo de Homologação
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PROCESSO |
: |
24.0.000000943-8 |
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PROCEDIMENTO |
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Concorrência nº. 90001/2024
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OBJETO |
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Certame licitatório na modalidade de concorrência, sob a forma eletrônica, do tipo menor preço, que busca a contratação de empresa especializada na execução de obra e serviços de engenharia, para execução da reforma externa predial na sede da Defensoria Pública em Palmas/TO com aumento de área coberta e piso. |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade concorrência, critério de menor preço, para a contratação de empresa especializada na execução de obra e serviços de engenharia, para execução da reforma externa predial na sede da Defensoria Pública em Palmas/TO, com aumento de área coberta e piso.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº 183/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0925227), bem como o Parecer nº 028/2024, do Controle Interno (evento 0925429), ADJUDICO o objeto à licitante CVBRAS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 36.771.732/0001-22) e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado na Concorrência nº 90001/2024, consoante Termo de Julgamento do evento 0920409, e proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/09/2024, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0926755 e o código CRC E731E54F. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.355, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 14/10/2024 a 23/10/2024, das férias da servidora GIANNA NATHALYA DA SILVA ALVARENGA, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula nº 9087095, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 25/09/2024 a 04/10/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 18/09/2024, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0926335 e o código CRC 4EF1ABC3. |
Portaria
Nº 1.360, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Criminal e Tribunal do Júri de Porto Nacional - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1535/2023, referente ao exercício de 2024/2, no período de 14 de outubro a 12 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 19/09/2024, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0926725 e o código CRC 62540162. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato - CCONV
CONVÊNIO: 003/2024
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000003138-0
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Caixa Econômica Federal - CEF
OBJETO: Rescisão , a partir de sua assinatura, do Convênio nº 003/2024, firmado entre as partes em 06/08/2024 e formalizado no âmbito do processo 17.0.000003138-0, em atendimento a solicitação constante no Ofício nº 067/2024 da Agência 2525 da Caixa Econômica Federal (0920274).
TIPO DE RESCISÃO: Amigável
DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO
Rafael Osório Parreira Alves – Representante Legal - CEF
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 19/09/2024, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0924431 e o código CRC AFB1D5F8. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 089/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA/EXECUÇÃO: 24.0.000001488-1
LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa de Licitação nº 1.312/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Nova PPA Palmas Ltda.
OBJETO: Aquisição de Ferramentas
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das Unidades da Defensoria Pública
ELEMENTOS DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
SUBITEM: 34 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITENS: 26 – Material Elétrico e Eletrônico e 44 – Material de Sinalização Visual e Outros
FONTE: 2.759.0000.240.005035
VALOR: R$ 30.565,68 (trinta mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos)
VIGÊNCIA: 19/09/2024 a 19/09/2025
DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral – Contratante
Ricardo Zanoni Rui - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 19/09/2024, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0925959 e o código CRC 2EA153D0. |
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 018/2024
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 19.0.000001935-9
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS
OBJETO: Cooperação técnica e intercâmbio acadêmico, científico, cultural e tecnológico visando troca de experiências, informações, de desenvolvimento de pesquisas e oferta mútua de cursos de qualificação técnica, capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, bem como atividades complementares de interesse comum, além do intercâmbio de alunos, servidores, professores e colaboradores eventuais vinculados aos projetos, bem como a utilização de salas de aula, auditórios, estúdios, laboratórios e áreas de campo para experimentos em ações desenvolvidas pelas partes..
VIGÊNCIA: 18/09/2024 a 18/09/2027
DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2024
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO
Augusto de Rezende Campos – Reitor - UNITINS
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 19/09/2024, às 07:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0925129 e o código CRC 579F5F44. |
Extrato de Termo de Voluntário
DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO N°: 17.0.000001906-2
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIA: Jhenifer Rodrigues Nunes
OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura
DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2024
SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal – Defensora Pública-Geral
Jhenifer Rodrigues Nunes – Voluntária
| | Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 19/09/2024, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0926504 e o código CRC 7F81A675. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2024
PROCESSO Nº: 24.0.000000680-3
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 26/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90024/2024
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (CNPJ 27.273.391/0001-74)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.1112, 03.126.1143.2254 e 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52 / 3.3.90.30 / 3.3.90.39
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS – José Batista da Silva Santos
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 19/09/2024, às 07:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0925801 e o código CRC 58C7BEFD. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.356, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal e,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora LUZENI OLIVEIRA DA SILVA, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 9057897, para responder pela Coordenadoria de Indenizações, no período de 23 a 30/09/2024, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folgas da titular NAYARA GRACIELLE ALVES ABREU HORST.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 18/09/2024, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0926329 e o código CRC 9BEB8E51. |
Portaria
Nº 1.359, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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089/2024 |
24.0.000001488-1 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 908477-0 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 908177-1 |
Fornecimento e instalação de automação dos portões e porta principal, incluindo controles remotos avulsos e sinalizador de garagem, com o objetivo de atender às demandas de acesso as instalações do Anexo I da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n° 1.312/2024. Contratada: Nova PPA Palmas Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/09/2024, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0926668 e o código CRC A9EAAA5C. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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