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SEI/DPTO - 0900128 - Portaria

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Nº 921, DE 5 DE JULHO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

059/2024

23.0.000002284-5

Joeny Alves Sales, matrícula: 908159-3

Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Eletrônica, envolvendo a utilização de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necessários para a implementação de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emergência. O escopo desta contratação destina-se a atender às demandas de segurança das unidades da Defensoria Pública no Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90006/2024. Contratada: NTS –Nova Tecnologia em Sistemas de Monitoramento Ltda.

060/2024

23.0.000002284-5

Joeny Alves Sales, matrícula: 908159-3

Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1

Art. 2º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo substituto(s) em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Representante Local do Contratos descritos no artigo 1º.

I – Contrato: 059/2024; 060/2024.

Área de Atuação

Representante Local

Substituto do Representante Local

NRDP – Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins, Wanderlândia e Xambioá

Rozani Chavier Dias,

matrícula: 905178-8

Fredherico Guilherme Teixeira,

matrícula: 908661-7

NRDP – Araguatins e Augustinópolis

José Kleiton Frota de Lima,

matrícula: 907453-8

Felipe Arrais Moura,

matrícula: 908370-7

NRDP – Dianópolis, Arraias e Taguatinga.

Pery Costa Póvoa Neto,

matrícula: 908168-2

Tania Maria Pereira Santana,

matrícula: 895058-0

NRDP - Guaraí, Colméia, Colinas, Itacajá e Pedro Afonso

Stefan Cavalcante Coutinho,

matrícula: 894805-4

Cesar Vicente Ferreira,

matrícula: 905801-0

NRDP – Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Formoso do Araguaia, Palmerópolis e Peixe

Jairo de Oliveira da Silva,

matrícula: 908079-1

Gleyce Gonçalves da Costa,

matrícula: 908172-1

NRDP - Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo

Letícia Vicentini Bianchini,

matrícula: 89488-9

Juciellen Alves Araújo, matrícula: 908629-3

NRDP - Paraíso do Tocantins, Araguacema e Cristalândia

Vilauba Leite da Silva,

matrícula: 908147-0

Elis Lorraynne Carvalho,

matrícula: 908282-4

NRDP - Porto Nacional, Paranã, Natividade e Ponte Alta do Tocantins

Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento,

matrícula: 907425-2

Tarsis Coelho Vieira, matrícula: 908954-3

NRDP – Tocantinópolis e Itaguatins

Andréia de Oliveira Nascimento,

matrícula: 907437-6

Leônidas da Silva Figueiredo,

matrícula: 908581-5

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura;

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 05/07/2024, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900128 e o código CRC 91D4CA6D.

Publicação

Edição: 748

Data: 08/07/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xomig-kycuk-deraf-tazef-cutin-lecip-bocep-tyfoh-sohyl-fotob-tonip-dikud-zytob-syvus-puhel-cehop-ruxyx

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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margin: 8px -1px 8px 0px;\"><b>&nbsp;N&ordm; 921, DE 5 DE JULHO DE 2024.</b></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:start; text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:-1px; margin-bottom:8px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; text-align: justify; margin: 8px;\">A <b>DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o art. 3&ordm; do Ato n&ordm; 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei n&ordm; 14.133, de 1&ordm; de abril de 2021.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 465, de 24 de abril de 2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Times New Roman&quot;; font-size: medium; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-weight: 400; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; white-space: normal; width: 821px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">059/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">23.0.000002284-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Joeny Alves Sales, matr&iacute;cula: 908159-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nivaldir Pereira Romualdo, matr&iacute;cula: 908177-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 350px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de Vigil&acirc;ncia Eletr&ocirc;nica, envolvendo a utiliza&ccedil;&atilde;o de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necess&aacute;rios para a implementa&ccedil;&atilde;o de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emerg&ecirc;ncia. O escopo desta contrata&ccedil;&atilde;o destina-se a atender &agrave;s demandas de seguran&ccedil;a das unidades da Defensoria P&uacute;blica no Estado do Tocantins. <b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90006/2024. <b>Contratada:</b> NTS &ndash;Nova Tecnologia em Sistemas de Monitoramento Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">060/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">23.0.000002284-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Joeny Alves Sales, matr&iacute;cula: 908159-3</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nivaldir Pereira Romualdo, matr&iacute;cula: 908177-1</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 350px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de Vigil&acirc;ncia Eletr&ocirc;nica, envolvendo a utiliza&ccedil;&atilde;o de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necess&aacute;rios para a implementa&ccedil;&atilde;o de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emerg&ecirc;ncia. O escopo desta contrata&ccedil;&atilde;o destina-se a atender &agrave;s demandas de seguran&ccedil;a das unidades da Defensoria P&uacute;blica no Estado do Tocantins. <b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90006/2024. <b>Contratada:</b> Centro Oeste Sistemas de Seguran&ccedil;a Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:84.95pt; text-align:justify; margin-top:9px; margin-right:9px; margin-bottom:9px; margin-left:9px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; text-align: justify; margin: 9px;\"><strong>Art. 2&ordm;</strong> - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo substituto(s) em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercer o encargo de Representante Local do Contratos descritos no artigo 1&ordm;.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I &ndash; Contrato: 059/2024; 060/2024.</p>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:84.95pt; text-align:justify; margin-top:9px; margin-right:9px; margin-bottom:9px; margin-left:9px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Times New Roman&quot;; font-size: medium; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-weight: 400; margin-left: 4px; margin-right: 0px; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; white-space: normal; width: 816px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>&Aacute;rea de Atua&ccedil;&atilde;o</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Representante Local</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Substituto do Representante Local</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP &ndash; Aragua&iacute;na, Arapoema, Anan&aacute;s, Filad&eacute;lfia, Goiatins, Wanderl&acirc;ndia e Xambio&aacute;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Rozani Chavier Dias,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 905178-8</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Fredherico Guilherme Teixeira,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 908661-7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP &ndash; Araguatins e Augustin&oacute;polis</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Jos&eacute; Kleiton Frota de Lima,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 907453-8</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Felipe Arrais Moura,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 908370-7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP &ndash; Dian&oacute;polis, Arraias e Taguatinga.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Pery Costa P&oacute;voa Neto,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 908168-2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Tania Maria Pereira Santana,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 895058-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Guara&iacute;, Colm&eacute;ia, Colinas, Itacaj&aacute; e Pedro Afonso</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Stefan Cavalcante Coutinho,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 894805-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cesar Vicente Ferreira,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 905801-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP &ndash; Gurupi, Alvorada, Aragua&ccedil;u, Formoso do Araguaia, Palmer&oacute;polis e Peixe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Jairo de Oliveira da Silva,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 908079-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Gleyce Gon&ccedil;alves da Costa,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 908172-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Let&iacute;cia Vicentini Bianchini,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 89488-9</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Juciellen Alves Ara&uacute;jo, matr&iacute;cula: 908629-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Para&iacute;so do Tocantins, Araguacema e Cristal&acirc;ndia</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Vilauba Leite da Silva,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 908147-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Elis Lorraynne Carvalho,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 908282-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Porto Nacional, Paran&atilde;, Natividade e Ponte Alta do Tocantins</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 907425-2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Tarsis Coelho Vieira, matr&iacute;cula: 908954-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP &ndash; Tocantin&oacute;polis e Itaguatins</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Andr&eacute;ia de Oliveira Nascimento,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 907437-6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Le&ocirc;nidas da Silva Figueiredo,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 908581-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:84.95pt; text-align:justify; margin-top:9px; margin-right:9px; margin-bottom:9px; margin-left:9px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; text-align: justify; margin: 8px -1px 8px 0px;\"><b>Art. 3&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 2&ordm; do Ato-DPE/TO n&ordm; 126/2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; text-align: justify; margin: 8px -1px 8px 0px;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; text-align: justify; margin: 8px -1px 8px 0px;\"><b>Art. 4&ordm;</b> - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; text-align: justify; margin: 8px -1px 8px 0px;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; text-align: justify; margin: 8px -1px 8px 0px;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; text-align: justify; margin: 8px -1px 8px 0px;\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:start; margin-top:8px; margin-right:-1px; margin-bottom:8px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:start; margin-top:8px; margin-right:-1px; margin-bottom:8px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:start; margin-top:8px; margin-right:-1px; margin-bottom:8px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align: center; margin: 0px -1px 0px 0px;\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>DEBORA CRISTINA FERREIRA</b>, <b>Diretor(a) Geral</b>, em 05/07/2024, &agrave;s 17:28, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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