SEI/DPTO - 0900128 - Portaria

Portaria

 Nº 921, DE 5 DE JULHO DE 2024.

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

059/2024

23.0.000002284-5

Joeny Alves Sales, matrícula: 908159-3

Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Eletrônica, envolvendo a utilização de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necessários para a implementação de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emergência. O escopo desta contratação destina-se a atender às demandas de segurança das unidades da Defensoria Pública no Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90006/2024. Contratada: NTS –Nova Tecnologia em Sistemas de Monitoramento Ltda.

060/2024

23.0.000002284-5

 

Joeny Alves Sales, matrícula: 908159-3

 

 

Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1

 

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Eletrônica, envolvendo a utilização de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necessários para a implementação de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emergência. O escopo desta contratação destina-se a atender às demandas de segurança das unidades da Defensoria Pública no Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90006/2024. Contratada: Centro Oeste Sistemas de Segurança Ltda.

 

Art. 2º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo substituto(s) em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Representante Local do Contratos descritos no artigo 1º.

I – Contrato: 059/2024; 060/2024.

 

 

Área de Atuação

 

 

Representante Local

 

 

Substituto do Representante Local

 

NRDP – Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins, Wanderlândia e Xambioá

Rozani Chavier Dias,

matrícula: 905178-8

Fredherico Guilherme Teixeira,

matrícula: 908661-7

NRDP – Araguatins e Augustinópolis

José Kleiton Frota de Lima,

matrícula: 907453-8

Felipe Arrais Moura,

matrícula: 908370-7

NRDP – Dianópolis, Arraias e Taguatinga.

Pery Costa Póvoa Neto,

matrícula: 908168-2

Tania Maria Pereira Santana,

matrícula: 895058-0

NRDP - Guaraí, Colméia, Colinas, Itacajá e Pedro Afonso

Stefan Cavalcante Coutinho,

matrícula: 894805-4

Cesar Vicente Ferreira,

matrícula: 905801-0

NRDP – Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Formoso do Araguaia, Palmerópolis e Peixe

Jairo de Oliveira da Silva,

matrícula: 908079-1

Gleyce Gonçalves da Costa,

matrícula: 908172-1

NRDP - Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo

Letícia Vicentini Bianchini,

matrícula: 89488-9

Juciellen Alves Araújo, matrícula: 908629-3

NRDP - Paraíso do Tocantins, Araguacema e Cristalândia

Vilauba Leite da Silva,

matrícula: 908147-0

Elis Lorraynne Carvalho,

matrícula: 908282-4

NRDP - Porto Nacional, Paranã, Natividade e Ponte Alta do Tocantins

Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento,

matrícula: 907425-2

Tarsis Coelho Vieira, matrícula: 908954-3

NRDP – Tocantinópolis e Itaguatins

Andréia de Oliveira Nascimento,

matrícula: 907437-6

Leônidas da Silva Figueiredo,

matrícula: 908581-5

 

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura;

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 05/07/2024, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 748

Data: 08/07/2024 17:01

Auditoria

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