Ato
Nº 265, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Republicado para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, ÂNGELA DIAS GOMES, no cargo em comissão de comissão de Assessor de Expediente, DADP-7.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 15/07/2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/07/2024, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900188 e o código CRC 676F0400. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 932, DE 08 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/07/2024 a 20/07/2024, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209 referente ao exercício 2016/2, concedidas por meio da Portaria n° 1759/2022 (DODPE nº 374), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 30/08/2024 a 11/09/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/07/2024, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900190 e o código CRC 661C38FD. |
Portaria
Nº 933, DE 08 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/07/2024 a 06/07/2024 e 22/07/2024 a 24/07/2024, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209 referente ao exercício 2018/1, concedidas por meio da Portaria n° 026/2021 (DOE TOCANTINS nº 5.765) e da Portaria nº 310/2023 (DODPE nº 445), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/09/2024 a 17/09/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de julho de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/07/2024, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900191 e o código CRC F09144CD. |
Portaria
Nº 934, DE 08 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/08/2024 a 28/08/2024, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209 referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 298/2023 (DODPE nº 444), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/12/2024 a 08/01/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/07/2024, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900192 e o código CRC 8E6A8BB2. |
Portaria
Nº 935, DE 08 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/12/2024 a 08/01/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209 referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 310/2023 (DODPE nº 445), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/07/2025 a 30/07/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/07/2024, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900193 e o código CRC 7B7511A1. |
Portaria
Nº 936, DE 08 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/08/2024 a 18/09/2024, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209 referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1157/2023 (DODPE nº 551), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/08/2025 a 20/08/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/07/2024, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900194 e o código CRC C4D5CAE2. |
Portaria
Nº 937, DE 08 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/08/2025 a 20/08/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209 referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 310/2023 (DODPE nº 445), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 02/10/2025 a 21/10/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/07/2024, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900195 e o código CRC 4AFCAB87. |
Portaria
Nº 938, DE 08 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/07/2025 a 30/07/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209 referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1581/2023 (DODPE nº 595), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 02/03/2026 a 21/03/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/07/2024, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900196 e o código CRC D138017A. |
Portaria
Nº 939, DE 08 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/10/2025 a 21/10/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209 referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 128/2024 (DODPE nº 646), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 23/03/2026 a 11/04/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/07/2024, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900197 e o código CRC 642E5DEA. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 931, DE 05 DE JULHO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições conferidas pelo Art. 1º e seus incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777 de 29 de janeiro de 2021, e pelo Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374 de 30 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 11 da Resolução CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019;
CONSIDERANDO a decisão registrada no evento 0899876 dos autos Sei nº 21.0.000000257-4;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 833 de 25 de junho de 2024, publicada no DODPE nº 739 de 25 de junho de 2024, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Palmas - TO, em razão das férias legais do titular, a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/07/2024, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900142 e o código CRC 9CA55221. |
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
PROCESSO: 24.0.000000408-8
ASSUNTO: Averiguação das evidências de prática fraudulenta.
TEOR DA DECISÃO: [...]tendo como mote o interesse da Administração Pública, aplicando-se os entendimentos acima transcritos, bem como, com base nos parâmetros introduzidos pela Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, acerca da razoabilidade e proporcionalidade nas decisões administrativas, e ainda, a não caracterização da má-fé, culpa ou dolo dos licitantes interessados, decide-se pela inaplicabilidade de sanção prevista legalmente nos termos do art. 7º, da lei nº 10.520/2002 Ante o exposto, à luz de toda fundamentação legal ora esboçada, ACOLHO as justificativas apresentadas pelas Requerentes (c.v. 0882254 e 0887838).
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Domingos Carneiro de Amorim, Assessor IV, em 05/07/2024, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900153 e o código CRC A5405DAF. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 921, DE 5 DE JULHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
059/2024 |
23.0.000002284-5 |
Joeny Alves Sales, matrícula: 908159-3 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Eletrônica, envolvendo a utilização de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necessários para a implementação de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emergência. O escopo desta contratação destina-se a atender às demandas de segurança das unidades da Defensoria Pública no Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90006/2024. Contratada: NTS –Nova Tecnologia em Sistemas de Monitoramento Ltda. |
|
060/2024 |
23.0.000002284-5 |
Joeny Alves Sales, matrícula: 908159-3
|
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1
|
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Eletrônica, envolvendo a utilização de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necessários para a implementação de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emergência. O escopo desta contratação destina-se a atender às demandas de segurança das unidades da Defensoria Pública no Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90006/2024. Contratada: Centro Oeste Sistemas de Segurança Ltda. |
Art. 2º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo substituto(s) em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Representante Local do Contratos descritos no artigo 1º.
I – Contrato: 059/2024; 060/2024.
|
Área de Atuação
|
Representante Local
|
Substituto do Representante Local
|
|
NRDP – Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins, Wanderlândia e Xambioá |
Rozani Chavier Dias, matrícula: 905178-8 |
Fredherico Guilherme Teixeira, matrícula: 908661-7 |
|
NRDP – Araguatins e Augustinópolis |
José Kleiton Frota de Lima, matrícula: 907453-8 |
Felipe Arrais Moura, matrícula: 908370-7 |
|
NRDP – Dianópolis, Arraias e Taguatinga. |
Pery Costa Póvoa Neto, matrícula: 908168-2 |
Tania Maria Pereira Santana, matrícula: 895058-0 |
|
NRDP - Guaraí, Colméia, Colinas, Itacajá e Pedro Afonso |
Stefan Cavalcante Coutinho, matrícula: 894805-4 |
Cesar Vicente Ferreira, matrícula: 905801-0 |
|
NRDP – Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Formoso do Araguaia, Palmerópolis e Peixe |
Jairo de Oliveira da Silva, matrícula: 908079-1 |
Gleyce Gonçalves da Costa, matrícula: 908172-1 |
|
NRDP - Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo |
Letícia Vicentini Bianchini, matrícula: 89488-9 |
Juciellen Alves Araújo, matrícula: 908629-3 |
|
NRDP - Paraíso do Tocantins, Araguacema e Cristalândia |
Vilauba Leite da Silva, matrícula: 908147-0 |
Elis Lorraynne Carvalho, matrícula: 908282-4 |
|
NRDP - Porto Nacional, Paranã, Natividade e Ponte Alta do Tocantins |
Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, matrícula: 907425-2 |
Tarsis Coelho Vieira, matrícula: 908954-3 |
|
NRDP – Tocantinópolis e Itaguatins |
Andréia de Oliveira Nascimento, matrícula: 907437-6 |
Leônidas da Silva Figueiredo, matrícula: 908581-5 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura;
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 05/07/2024, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900128 e o código CRC 91D4CA6D. |
Portaria
Nº 922, DE 5 DE JULHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
045/2022
|
21.0.000001682-6 |
Joeny Alves Sales, matrícula nº 908159- 3 |
Doriano Romulo Machado Vieira, matrícula: 908477-0 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Vigilância Armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Palmas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 01/2022. Contratada: Artseg Segurança e Vigilância Ltda. |
Art. 2º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Representante Local do Contrato descrito no artigo 1º.
I – Contrato: 045/2022.
|
Área de Atuação
|
Representante Local
|
Substituto do Representante Local
|
|
NRDP - Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo
|
Letícia Vicentini Bianchini, matrícula: 89488-9 |
Juciellen Alves Araújo, matrícula: 908629-3 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 05/07/2024, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
Nº 899, DE 03 DE JULHO DE 2024.
Republicada para correção
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
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062/2024 |
24.0.000000892-0 |
Breno Santos Filardi, matrícula: 907351-5 |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula: 908126-7 |
Aquisição de equipamento para alimentação de energia de estúdio móvel. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n.° 825/2024. Contratada: Full Broadcast & Áudio Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 05/07/2024, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação desta Edição:
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