SEI/DPTO - 0900142 - Portaria

Portaria

Nº 931, DE 05 DE JULHO DE 2024

 

         O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições conferidas pelo Art. 1º e seus incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777 de 29 de janeiro de 2021, e pelo Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374 de 30 de novembro de 2022;

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 11 da Resolução CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019;

 

CONSIDERANDO a decisão registrada no evento 0899876 dos autos Sei nº 21.0.000000257-4;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 833 de 25 de junho de 2024, publicada no DODPE nº 739 de 25 de junho de 2024, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Palmas - TO, em razão das férias legais do titular, a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/07/2024, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 748

Data: 08/07/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xotez-galat-boruz-kipis-zicuc-mafyn-tuvod-tonol-fobed-catun-roboc-bomoh-nadun-bopek-vibom-fokon-zoxax

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