Termo de Homologação
|
PROCESSO |
: |
24.0.000000626-9 |
|
PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90016/2024 |
|
OBJETO |
: |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base para a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Arraias, Araguacema Formoso do Araguaia e Ponte Alta do Tocantins. |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por grupo, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base para a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Arraias, Araguacema, Formoso do Araguaia e Ponte Alta do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 107/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0893957), bem como o Parecer nº. 13/2024, do Controle Interno (evento 0895220), ADJUDICO os itens 1, 2 e 3 à licitante BACELAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 44.525.056/0001-35), pelos valores de, respectivamente, R$ 167.681,35 (cento sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais, e trinta e cinco centavos), R$ 196.110,01 (cento e noventa e seis mil, cento e dez reais, e um centavo) e R$ 158.911,59 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e onze reais, e cinquenta e nove centavos); e o item 04 à licitante PALMAS COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 13.128.777/0001-88), pelo valor de R$ 179.512,92 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e doze reais, e noventa e dois centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 90016/2024, consoante Relatórios de Julgamento (eventos 0890853, 0890854, 0890856 e 0890857) e propostas encartadas nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/06/2024, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895560 e o código CRC F87F5AD6. |