Ato
Nº 255, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000001007-0,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, JULIANA ALMEIDA NUNES, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 24/06/2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/06/2024, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895292 e o código CRC 5D22FDBD. |
Ato
Nº 257, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000001007-0,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, JOSÉ CARLOS PRAZERES SAMPAIO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 24/06/2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/06/2024, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895293 e o código CRC C9C8D4DA. |
Ato
N.º 256, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação do Ato n.º 237/2024 pela Diretoria Regional de Araguatins concernente ao problema de energia no prédio daquela unidade defensorial, no expediente aposto no evento 0895202 do SEI n.º 24.0.000001013-4;
CONSIDERANDO que a falha no fornecimento de energia elétrica inviabiliza parcialmente o trabalho presencial na sede da Defensoria Pública de Araguatins;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR o Ato n.º 237/2024, suspendendo-se o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Araguatins - TO, até 28 de junho de 2024, no turno vespertino, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para o referido período.
Parágrafo único. No período e turno especificados no caput, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/06/2024, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895294 e o código CRC AE99A0B3. |
Termo de Homologação
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PROCESSO |
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24.0.000000626-9 |
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PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90016/2024 |
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OBJETO |
: |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base para a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Arraias, Araguacema Formoso do Araguaia e Ponte Alta do Tocantins. |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por grupo, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base para a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Arraias, Araguacema, Formoso do Araguaia e Ponte Alta do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 107/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0893957), bem como o Parecer nº. 13/2024, do Controle Interno (evento 0895220), ADJUDICO os itens 1, 2 e 3 à licitante BACELAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 44.525.056/0001-35), pelos valores de, respectivamente, R$ 167.681,35 (cento sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais, e trinta e cinco centavos), R$ 196.110,01 (cento e noventa e seis mil, cento e dez reais, e um centavo) e R$ 158.911,59 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e onze reais, e cinquenta e nove centavos); e o item 04 à licitante PALMAS COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 13.128.777/0001-88), pelo valor de R$ 179.512,92 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e doze reais, e noventa e dois centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 90016/2024, consoante Relatórios de Julgamento (eventos 0890853, 0890854, 0890856 e 0890857) e propostas encartadas nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/06/2024, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895560 e o código CRC F87F5AD6. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 818, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Porto Nacional - TO, em razão de férias do titular, o Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA, autorizadas por meio da Portaria nº 1581/2023 (DODPE TO nº 595), referente ao exercício de 2024/1, no período de 24 de junho a 13 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/06/2024, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895278 e o código CRC 1CC2B3DA. |
Portaria
Nº 821, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Cível de Cristalândia - TO, em razão da concessão de afastamento para estudo, no período de 23 de julho a 23 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2024, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895425 e o código CRC 3A4BF8B4. |
Portaria
Nº 822, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Primeiro Subdefensor Público-Geral, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2024, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895476 e o código CRC FAE8E023. |
Portaria
Nº 828, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 05/08/2024 a 24/08/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MACIEL ARAÚJO SILVA, matrícula nº 8786933, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 058/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 636 de 19 de janeiro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 30/09/2024 a 19/10/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2024, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895541 e o código CRC 2075F701. |
Portaria
Nº 829, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/10/2024 a 26/10/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MACIEL ARAÚJO SILVA, matrícula nº 8786933, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 128/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 646 de 1º de fevereiro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/11/2024 a 20/11/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2024, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895544 e o código CRC 0539180B. |
Portaria
Nº 826, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/07/2024 a 20/07/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES, matrícula nº 900027207, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 128/2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 646 de 01 de fevereiro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 19/08/2024 a 07/09/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2024, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895547 e o código CRC EF8E63D8. |
Portaria
Nº 830, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial DINALVA ALVES DE MORAES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Especial Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme portaria nº 240/2024, referente ao exercício 2024/2, no período de 24 de junho a 13 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2024, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895552 e o código CRC C820092E. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 817, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Porto Nacional - TO, em razão de férias do titular, o Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA, autorizadas por meio da Portaria nº 1581/2023 (DOE DPE TO nº 595), referente ao exercício de 2024/1, no período de 24 de junho a 13 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/06/2024, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895239 e o código CRC 55B469BD. |
Portaria
No 832, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0895691 dos autos/Sei nº 17.0.000000176-7;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVERIO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante a 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, a fim de patrocinar, em conjunto, a defesa técnica do assistido Antônio Vilmar Gusmão dos Santos, na sessão plenária do Júri designada para o dia 25 de junho de 2024, às 8h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0002562-86.2022.827.2716, em trâmite na Comarca de Novo Acordo - TO, no período de 24 a 26 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2024, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895701 e o código CRC CFEE6EB3. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostila nº 02.
Processo Eletrônico SEI n° 22.0.000000382-8.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: MB Service Eireli.
Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base nas Convenções Coletivas de Trabalho 2024/2024 e 2024/2025 (c.v. 0745095 e 0745097), conforme previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 058/2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE 373 de 29/11/2022, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor do Contrato nº 058/2022, de modo que:
Cláusula Primeira – Retifica o valor mensal do 3º Termo Aditivo (0762546) de R$ 289.791,32 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos) para R$ 292.672,11 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e onze centavos), em razão de erro material na redação.
Cláusula Segunda – O valor mensal atual do Contrato de R$ 292.672,11 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e onze centavos), passará a ser, após repactuação, de R$ 309.502,68 (trezentos e nove mil, quinhentos e dois reais e sessenta e oito centavos).
Cláusula Terceira – O valor total do presente Apostilamento é de R$ 50.491,71 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) , referente ao período repactuado de 01/01/2024 a 31/03/2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 dias do mês de junho de 2024.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2024, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895265 e o código CRC F9543FA6. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato - CPL
DE CANCELAMENTO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 14/2023
Ata de Registro de Preços nº: 10/2023
Processo nº: 23.0.000000353-0
Objeto da Ata: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, conforme processo licitatório 23.0.000000353-0, Pregão Eletrônico Nº 14/2023.
Objeto do cancelamento: Itens 3 e 4.
Órgão Gerenciador: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Fornecedor Registrado: MARCIA ALVES DA SILVA LTDA (CNPJ 34.837.447/0001-31), vencedora dos itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 87.480,00 (oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta mil reais)
Motivo: Decisão administrativa exarada nos autos do processo 24.0.000000854-7 que reconheceu a inexecução total dos termos contratuais e aplicou penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato e suspensão temporária de participação de licitação com esta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como deliberação acostada ao evento 893983.
Palmas, 19 de junho de 2024.
Signatário: Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Servidor, em 24/06/2024, às 08:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895339 e o código CRC 51BB2CF9. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
nº 819, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RAKOCYANO LIMA CRUZ, Coordenador de Manutenção e Suporte, matrícula funcional nº 8950881, para responder no período de 24/06/2024 a 05/07/2024, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria de Tecnologia da Informação, em razão da fruição de férias do titular LUIZ PHILIPE AZEVEDO DIAS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 21/06/2024, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895287 e o código CRC B1EE5C92. |
Portaria
Nº 825, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de equipamento para alimentação de energia de estúdio móvel;
CONSIDERANDO a importância da aquisição do objeto deste instrumento se deu em razão da queima da fonte de alimentação do equipamento para gravação de áudio e vídeo com controle robótico e transmissão ao vivo via streaming, adquirido através do Contrato nº 020/2022, acostado a processo SEI nº 21.0.000000681-2;
CONSIDERANDO a Justificativa contida no processo SEI nº 24.0.000000892-0, evento 0894264, demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa FULL BROADCAST & ÁUDIO LTDA – CNPJ: 18.964.131/0001-54, visando a aquisição de equipamento para alimentação de energia de estúdio móvel, no valor total de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000000892-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DEBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 24/06/2024, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895413 e o código CRC E3CE88E5. |
Portaria
Nº 820, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a inexecução total de suas obrigações por parte da fornecedora registrada para o fornecimento de gêneros alimentícios, decorrente do Pregão Eletrônico nº 14/2023;
CONSIDERANDO que esta Instituição assiste população hipossuficiente, que frequentemente se vale do café que é fornecido em todas as unidades para atender necessidade básica alimentar;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Diretoria de Administração (CV 0894241) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
ART. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MF EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 49.686.829/0001-89, visando a aquisição de café moído e torrado, no valor total de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000001089-4.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 24/06/2024, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895430 e o código CRC B39BE5A3. |
Portaria
Nº 824, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a importância de avaliar os sistemas de gestão, a fim de identificar o nível e confiabilidade dos controles existentes, bem como o cumprimento das normas que regem cada unidade administrativa, conferindo ao Gestor, a partir das inspeções realizadas pela equipe técnica do Controle Interno, a segurança de que os processos pelos quais é responsável funcionam de modo satisfatório, munindo-o de informações precisas para quaisquer decisões que entender pertinentes;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a eficácia, eficiência, a qualidade e os mecanismos de controle do Sistema de Gestão de Compras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Plano de Inspeção apresentado pela Coordenadoria de Inspeção e Avaliação Técnica desta Defensoria Pública.
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR Comissão de Inspeção a fim de inspecionar o funcionamento, a eficácia, a eficiência e os mecanismos adotados para gestão e controle do Sistema de Compras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inspeção:
|
NOME |
CARGO/FUNÇÃO |
|
Pedro Pires de Castro Guedes |
Coordenador de Inspeção e Avaliação Técnica |
|
Edilson Francisco Alves |
Assessor Técnico de Defensor Público |
Art. 3º A Comissão de Inspeção apresentará os relatórios acerca da atual situação do Sistema de Compras, seguindo os prazos descritos no Plano de Inspeções dos Sistemas Administrativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para o exercício de 2024.
Art. 4º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 24/06/2024, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895455 e o código CRC 996A8C43. |
Portaria
Nº 823, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos, em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos contratos elencados a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
|
051/2024 |
24.0.000001056-8 |
Rangel Cavalcante Costa, matrícula: 908134-8 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 895088-1 |
Aaquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 36/2023 – Ata de Registro de Preços nº 08/2024. Contratada: JC licitações comércio e serviços LTDA. |
|
052/2024 |
24.0.000001058-4 |
Scharles Pereira de Souza, matrícula: 9088610 |
João Paulo Resende Fialho, matrícula: 9082093 |
Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins Ref.: Pregão Eletrônico nº 36/2023 – Ata de Registro de Preços nº 08/2024. Contratada: MF empreendimentos ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 24/06/2024, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895466 e o código CRC 63B270B9. |
Portaria
Nº 827, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal de Administrativo |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
|
056/2024 |
24.0.000001055-0 |
Rangel Cavalcante Costa, matrícula: 9081348 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881 |
Aquisição de material de consumo de informática (Kit Localizador de Cabo) para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 36/2023 – Ata de Registro de Preços nº 08/2024 Contratada: Max Quality Comercio Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 24/06/2024, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895471 e o código CRC 226C40D4. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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