SEI/DPTO - 0895552 - Portaria

Portaria

Nº 830, DE 24 DE JUNHO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial DINALVA ALVES DE MORAES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Especial Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme portaria nº 240/2024, referente ao exercício 2024/2, no período de 24 de junho a 13 de julho de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2024, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 738

Data: 24/06/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xenet-lakus-sipih-favip-lifyr-mucip-nonem-dinun-ramup-cekaf-ginuc-dymiz-rocod-robus-tupok-pelic-kuxox

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