SEI/DPTO - 0890476 - Portaria

Portaria

Nº 737, DE 11 DE JUNHO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão da licença para tratamento de saúde, o período de 03/06/2024 a 12/06/2024 das férias do servidor ISAÚ FLAVIANO QUEIROZ DINIZ, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9074295, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, concedidas por meio das Portarias nº 042/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 634 de 17 de janeiro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-lo em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de junho 2024.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/06/2024, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0890476 e o código CRC FBC1A09E.



Publicação

Edição: 729

Data: 11/06/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xezif-dohab-bimyk-rygac-nagag-vuryf-hyvoh-fynud-rareb-zivyr-zolop-mecun-zasac-nyhyc-sasar-caziz-ryxex

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