Portaria
Nº 738, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a instalação do Polo de Atendimento da Defensoria Pública no distrito de Luzimangues, Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar e adequar as instalações do prédio que sediará o Polo;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Diretoria de Administração (CV 0890108) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado,
RESOLVE:
ART. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa VALADARES COMERCIAL LTDA, CNPJ sob o nº 33.572.793/0004-15, visando a aquisição de material elétrico, no valor total de R$ 4.481,80 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), conforme Processo Sei nº 24.0.000000980-2.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/06/2024, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0890524 e o código CRC BE95A837. |