SEI/DPTO - 1215412 - Portaria

Portaria

Nº 2.519, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/02/2027 a 05/02/2027, das férias do servidor FELIPE ARRAIS MOURA, Assistente Administrativo - Requisitado, matrícula nº 9083707, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 15/03/2027 a 19/03/2027.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

ESTELAMARIS POSTAL

PrimeiraSubdefensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/11/2026, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1215412 e o código CRC D9283996.



Publicação

Edição: 1309

Data: 18/11/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xisod-musuk-sapum-zodek-nohul-nazas-fabim-zikod-rygys-bozod-goviv-garyc-buvom-lyror-runoz-kugab-dixix

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