SEI/DPTO - 1215352 - Termo

Termo

DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

Trata-se de procedimento licitatório com intuito de registrar preços para eventual e futura aquisição de materiais de copa e cozinha, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico nº 90012/2026 (168/2026), destacam-se dos autos o Termo de Julgamento 1207312.

O Parecer Jurídico 1214610, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1215182, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação parcial do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, notadamente a Lei nº 14.133/2021 e o Ato nº 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados, e:

a) ADJUDICO parcialmente o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- AMPLA COMERCIAL LTDA (CNPJ 05.891.838/0001-36), item 13, pelo valor total de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).

- FABIANA RODRIGUES PEREIRA (CNPJ 26.427.828/0001-14), item 14, pelo valor total de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 4.942,00 (quatro mil novecentos e quarenta e dois reais).

b) HOMOLOGO parcialmente o Pregão Eletrônico nº 90012/2026 (168/2026), conforme Termo de Julgamento 1207312, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/11/2026, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1308

Data: 17/11/2026 17:01

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