SEI/DPTO - 1215056 - Portaria

Portaria

Nº 2.496, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 22/03/2027 a 10/04/2027, das férias do Defensor Público de Classe Especial FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 8741964, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.437/2025 (DODPE nº 1025), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/06/2027 a 26/06/2027. 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/11/2026, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1215056 e o código CRC F3CBB557.



Publicação

Edição: 1308

Data: 17/11/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xihem-retum-totyf-latys-podad-cytan-fynip-bepyt-hipeh-kuron-betab-tozof-nygub-gevum-nopal-mukis-paxox

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