Termo
DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços para eventual aquisição de mobiliário, incluindo montagem, com garantia e assistência técnica para o atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico nº 90009/2026 (155/2026), destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1206392.
O Parecer Jurídico 1209837, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1210717, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, notadamente a Lei nº 14.133/2021 e o Ato nº 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados, e, considerando que os itens 10, 11, 28, 31 e 35 restaram fracassados, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90009/2026 (155/2026), conforme Termo de Julgamento 1206392, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/11/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1211470 e o código CRC BA6A4D22. |