Termo
DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços para eventual aquisição de mobiliário, incluindo montagem, com garantia e assistência técnica para o atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90009/2026 (155/2026), destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1202262, 1203141 e 1203143.
O Parecer Jurídico 1203469, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1203600, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO parcialmente o objeto licitado (item 4) à empresa vencedora, RD MÓVEIS LTDA (CNPJ 00.707.468/0001-10), item 4, pelo valor total de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), ao passo que os itens 17 e 23 restaram fracassados.
b) HOMOLOGO parcialmente o Pregão Eletrônico 90009/2026 (155/2026), conforme Termos de Julgamento 1202262, 1203141 e 1203143, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/10/2026, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204286 e o código CRC 811422D0. |