SEI/DPTO - 1203519 - Portaria

Portaria

Nº 2.230, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1203329 dos autos/SEI nº 26.0.000002318-2;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM para responder, cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, nos dias 21 e 22 de outubro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/10/2026, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1203519 e o código CRC 980775DD.



Publicação

Edição: 1290

Data: 20/10/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xotoh-lylot-hymuc-fabas-zucid-gihag-ceked-nubob-pohab-vegag-nykis-lybeg-tupyl-lopan-nikas-reguh-hyxix

Publicação Anterior

Conteúdo