Ato
N.º 404, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 403, de 20 de outubro de 2026, que remove o Defensor Público Fabrício Dias Braga de Sousa da 24ª Defensoria Pública Criminal do Núcleo Regional de Palmas/TO,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, na 32ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/10/2026, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1203690 e o código CRC 8619D398. |