SEI/DPTO - 1203220 - Portaria

Portaria

Nº 2.218, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1201278 dos autos/SEI nº 17.0.000001606-3;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA para responder, cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, pela 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 19 de outubro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/10/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1289

Data: 19/10/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xuvah-ryzid-bucev-holas-cehuk-recyd-nyrop-rolyk-rahal-vudyf-pykyk-potyd-dulod-nenub-gepod-tociv-koxex

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