Termo
Trata-se de procedimento licitatório visando a aquisição de agenda, calendário de mesa e sacola metalizada que comporão o Kit Institucional/2027 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico nº 90015/2026 (176/2026), destacam-se dos autos o Termo de Julgamento 1194070.
O Parecer Jurídico 1197263, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1199498, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, notadamente a Lei nº 14.133/2021 e o Ato nº 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados, e:
a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:
- BELLA EDITORA E GRÁFICA LTDA (CNPJ 38.252.868/0001-51), itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais);
- WORK DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA, (CNPJ 24.931.756/0001-12), item 3, pelo valor total de R$ 19.040,00 (dezenove mil quarenta reais);
- AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA, (CNPJ 47.433.137/0001-01), item 4, pelo valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 81.440,00 (oitenta e um mil quatrocentos e quarenta reais).
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90015/2026 (176/2026), conforme Termo de Julgamento 1194070, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
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