SEI/DPTO - 1199287 - Ato

Ato

N.º 381, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 380, de 07 de outubro de 2026, que remove o Defensor Público Sandro Ferreira Pinto da 17ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, na 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/10/2026, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1282

Data: 07/10/2026 17:01

Auditoria

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