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Portaria 2.079/2026

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SEI/DPTO - 1197777 - Portaria

Portaria

Nº 2.079, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 305/2026, que institui ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 05, 12 e 30 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 124/2004, que institui feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1º de outubro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 024/1984, que institui feriado no Município de Formoso do Araguaia – TO, em alusão a data Magna, no dia 1º de outubro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 922/2021, que institui feriado no Município de Arapoema – TO, em alusão ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1º de outubro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 1.013/2017, que institui feriado no Município de Filadélfia – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 08 de outubro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 4.684/1963, que institui feriado no Município de Ananás – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 14 de outubro;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de 1954, que estabelece feriado no Município de Goiatins – TO, em alusão ao dia do Padroeiro e dia do Mestre, nos dias 04 e 15 de outubro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 4.716/1963, que institui feriado no Município de Paraíso do Tocantins – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 23 de outubro;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de outubro de 2026.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: MARIA DO CARMO COTA

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 20/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JOSE ALVES MACIEL

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA

Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

Plantão: 07/10/2026 às 17 horas a 09/10/2026 às 08 horas

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

Plantão: 13/10/2026 às 17 horas a 16/10/2026 às 08 horas

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: PATRICIA ARAUJO DE BRITO

Plantão: 09/10/2026 às 08 horas a 13/10/2026 às 08 horas

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: VIVIANE LUCIA COSTA

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VIVIANE LUCIA COSTA

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO

Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas

Plantonista Área Criminal: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

Plantonista Área Cível e Interior: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

Plantonista Área Criminal: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)

Plantonista Área Cível e Interior: FABRICIO SILVA BRITO

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

Plantonista Área Cível e Interior: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

Plantonista Área Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

Plantonista Área Cível e Interior: FABRICIO SILVA BRITO

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

Plantonista Área Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)

Plantonista Área Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

Plantonista Área Cível: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES

Plantão: 19/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 22/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

Plantonista: DANIEL FELICIO FERREIRA

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: FLAVIA HARDT SCHREINER

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM S. DOS SANTOS MOURA

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 14 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/10/2026, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1197777 e o código CRC 1E0E2C49.

Publicação

Edição: 1280

Data: 02/10/2026 17:09

Auditoria

Assinatura: xodek-fusor-tosan-bagar-dikih-vutef-pykyb-mepor-nycil-luhul-menef-casit-zedob-kideh-dybes-lagif-kixux

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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2.079, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026</b></p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px; text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px; text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O SEGUNDO SUBDEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, </b>no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o Art. 2&ordm; do Ato n&ordm; 34/2025, publicado no DODPE n&ordm; 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato n&ordm; 300/2022, publicado no DODPE n&deg; 374, de 30 de novembro de 2022.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>que lhe compete decidir sobre as designa&ccedil;&otilde;es alusivas &agrave;s acumula&ccedil;&otilde;es, substitui&ccedil;&otilde;es, plant&otilde;es e f&eacute;rias dos Membros da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 126/2015, alterada pela Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 137/2016, que institui, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, o plant&atilde;o para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensa&ccedil;&atilde;o e cria &Oacute;rg&atilde;os de Atua&ccedil;&atilde;o espec&iacute;ficos para tal fim;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> as novas disposi&ccedil;&otilde;es introduzidas pela Resolu&ccedil;&atilde;o CSDP n&ordm; 280/2025, que reformulou a organiza&ccedil;&atilde;o do plant&atilde;o das Diretorias Regionais da Defensoria P&uacute;blica do Tocantins;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o Art. 1&ordm; do Ato 305/2026, que institui ponto facultativo no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins nos dias 05, 12 e 30 de outubro de 2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 124/2004, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Miracema &ndash; TO, em alus&atilde;o ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1&ordm; de outubro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 024/1984, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Formoso do Araguaia &ndash; TO, em alus&atilde;o a data Magna, no dia 1&ordm; de outubro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 922/2021, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Arapoema &ndash; TO, em alus&atilde;o ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1&ordm; de outubro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 1.013/2017, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Filad&eacute;lfia &ndash; TO, em alus&atilde;o ao anivers&aacute;rio da cidade, no dia 08 de outubro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 4.684/1963, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Anan&aacute;s &ndash; TO, em alus&atilde;o ao anivers&aacute;rio da cidade, no dia 14 de outubro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio de 1954, que estabelece feriado no Munic&iacute;pio de Goiatins &ndash; TO, em alus&atilde;o ao dia do Padroeiro e dia do Mestre, nos dias 04 e 15 de outubro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 4.716/1963, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Para&iacute;so do Tocantins &ndash; TO, em alus&atilde;o ao anivers&aacute;rio da cidade, no dia 23 de outubro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm; DESIGNAR</b> os Defensores P&uacute;blicos relacionados para responderem cumulativamente, sem preju&iacute;zo de suas fun&ccedil;&otilde;es, pelo &oacute;rg&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o em regime de plant&atilde;o, com atribui&ccedil;&otilde;es previstas no Art. 5&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, referente ao m&ecirc;s de <b>outubro de 2026.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>1 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria dos Tribunais:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: MARIA DO CARMO COTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 02/10/2026 &agrave;s 17 horas a 06/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 09/10/2026 &agrave;s 17 horas a 13/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 16/10/2026 &agrave;s 17 horas a 20/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 23/10/2026 &agrave;s 17 horas a 26/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: JOSE ALVES MACIEL</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/10/2026 &agrave;s 17 horas a 03/11/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>2 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Aragua&iacute;na:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 30/09/2026 &agrave;s 17 horas a 02/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 02/10/2026 &agrave;s 17 horas a 06/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 07/10/2026 &agrave;s 17 horas a 09/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 09/10/2026 &agrave;s 17 horas a 13/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 13/10/2026 &agrave;s 17 horas a 16/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 16/10/2026 &agrave;s 17 horas a 19/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 23/10/2026 &agrave;s 17 horas a 26/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/10/2026 &agrave;s 17 horas a 03/11/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>3 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Araguatins:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 02/10/2026 &agrave;s 17 horas a 06/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 09/10/2026 &agrave;s 17 horas a 13/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 16/10/2026 &agrave;s 17 horas a 19/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 23/10/2026 &agrave;s 17 horas a 26/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/10/2026 &agrave;s 17 horas a 03/11/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>4 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Dian&oacute;polis:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 02/10/2026 &agrave;s 17 horas a 06/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: PATRICIA ARAUJO DE BRITO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 09/10/2026 &agrave;s 08 horas a 13/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO J&Uacute;NIOR</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 16/10/2026 &agrave;s 17 horas a 19/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 23/10/2026 &agrave;s 17 horas a 26/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/10/2026 &agrave;s 17 horas a 03/11/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>5 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Guara&iacute;:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: VIVIANE LUCIA COSTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 02/10/2026 &agrave;s 17 horas a 06/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 09/10/2026 &agrave;s 17 horas a 13/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 16/10/2026 &agrave;s 17 horas a 19/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 23/10/2026 &agrave;s 17 horas a 26/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: VIVIANE LUCIA COSTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/10/2026 &agrave;s 17 horas a 03/11/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>6 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Gurupi:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 30/09/2026 &agrave;s 17 horas a 02/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 02/10/2026 &agrave;s 17 horas a 06/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 09/10/2026 &agrave;s 17 horas a 13/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: M&Ocirc;NICA PRUDENTE CAN&Ccedil;ADO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 16/10/2026 &agrave;s 17 horas a 19/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 23/10/2026 &agrave;s 17 horas a 26/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>7 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Palmas:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 30/09/2026 &agrave;s 17 horas a 02/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &Aacute;rea Criminal: FABIANA RAZERA GON&Ccedil;ALVES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 02/10/2026 &agrave;s 17 horas a 06/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &Aacute;rea C&iacute;vel e Interior: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 02/10/2026 &agrave;s 17 horas a 06/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &Aacute;rea Criminal: FABIANA RAZERA GON&Ccedil;ALVES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 09/10/2026 &agrave;s 17 horas a 13/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual n&ordm; 55/2009.)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &Aacute;rea C&iacute;vel e Interior: FABRICIO SILVA BRITO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 09/10/2026 &agrave;s 17 horas a 13/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &Aacute;rea C&iacute;vel e Interior: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 16/10/2026 &agrave;s 17 horas a 19/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &Aacute;rea Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 16/10/2026 &agrave;s 17 horas a 19/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &Aacute;rea C&iacute;vel e Interior: FABRICIO SILVA BRITO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 23/10/2026 &agrave;s 17 horas a 26/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &Aacute;rea Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 23/10/2026 &agrave;s 17 horas a 26/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual n&ordm; 55/2009.)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &Aacute;rea Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/10/2026 &agrave;s 17 horas a 03/11/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &Aacute;rea C&iacute;vel: LUCIANA OLIANI BRAGA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/10/2026 &agrave;s 17 horas a 03/11/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual n&ordm; 55/2009.)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>8 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Para&iacute;so do Tocantins:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 02/10/2026 &agrave;s 17 horas a 06/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 16/10/2026 &agrave;s 17 horas a 19/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 19/10/2026 &agrave;s 17 horas a 13/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 22/10/2026 &agrave;s 17 horas a 26/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: DANIEL FELICIO FERREIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/10/2026 &agrave;s 17 horas a 03/11/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>9 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: FLAVIA HARDT SCHREINER</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 02/10/2026 &agrave;s 17 horas a 06/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 09/10/2026 &agrave;s 17 horas a 13/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM S. DOS SANTOS MOURA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 16/10/2026 &agrave;s 17 horas a 19/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 23/10/2026 &agrave;s 17 horas a 26/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/10/2026 &agrave;s 17 horas a 03/11/2026 &agrave;s 14 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>10 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Tocantin&oacute;polis:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 02/10/2026 &agrave;s 17 horas a 06/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 09/10/2026 &agrave;s 17 horas a 13/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 16/10/2026 &agrave;s 17 horas a 19/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 23/10/2026 &agrave;s 17 horas a 26/10/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/10/2026 &agrave;s 17 horas a 03/11/2026 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&deg;</b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px; text-align:center\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;,&quot;serif&quot;\"><b><span style=\"font-size:11.0pt\">DANILO FRASSETO MICHELINI</span></b></span></span></p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px; text-align:center\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;,&quot;serif&quot;\"><span style=\"font-size:11.0pt\">Segundo Subdefensor P&uacute;blico-Geral</span></span></span></p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Danilo Frasseto Michelini</b>, <b>Segundo Subdefensor P&uacute;blico-Geral</b>, em 02/10/2026, &agrave;s 11:42, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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