Edital
EDITAL Nº 01/2026
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, e com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, nas disposições da Lei Estadual nº 3.422, de 08 de março de 2019, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais de Nível Superior para a função de ANALISTA II, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado visa a atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), decorrente da urgência no reforço de força de trabalho finalística e de apoio técnico-administrativo.
1.2. A seleção consistirá em Avaliação Curricular (análise de requisitos mínimos, escolaridade, formação acadêmica e experiência profissional).
1.3. O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 06 (seis) meses, a contar da data de homologação do resultado final no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Pública.
1.4. Será admitida a impugnação deste Edital, que deverá ser enviada exclusivamente para o e-mail rh@defensoria.to.def.br, com o Assunto “Impugnação”, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 2 (dois) dias da publicação do Edital, em formulário próprio conforme Anexo III.
2. DAS VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS
2.1. Serão ofertadas 04 (quatro) vagas de Nível Superior para o exercício da função temporária de Analista II, distribuídas conforme a tabela abaixo:
|
Função / Cargo |
Escolaridade / Exigência Mínima |
Total de Vagas |
Local da Vaga |
Carga Horária |
Remuneração Mensal |
E-mail para Recebimentos dos Currículos |
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Analista II |
Diploma de Graduação de Ensino Superior na área de Direito reconhecido pelo MEC |
01 |
Itacajá |
40h semanais |
R$ 3.600,00 + Auxílio-Alimentação |
gerenciaguarai@defensoria.to.def.br |
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Analista II |
Diploma de Graduação de Ensino Superior na área de Serviço Social reconhecido pelo MEC |
01 |
Porto Nacional |
40h semanais |
R$ 3.600,00 + Auxílio-Alimentação |
gerenciaporto@defensoria.to.def.br |
|
Analista II |
Diploma de Graduação de Ensino Superior na área de Direito reconhecido pelo MEC |
01 |
Gurupi |
40h semanais |
R$ 3.600,00 + Auxílio-Alimentação |
gerenciagurupi@defensoria.to.def.br |
|
Analista II |
Diploma de Graduação de Ensino Superior na área de Direito reconhecido pelo MEC |
01 |
Palmeirópolis |
40h semanais |
R$ 3.600,00 + Auxílio-Alimentação |
gerenciagurupi@defensoria.to.def.br |
*Jornada de trabalho: 40h semanais de acordo com o interesse da administração.
2.2. Remuneração: O valor da remuneração mensal corresponde a R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), fixado no Anexo Único da Lei Estadual nº 3.422/2019, acrescido do auxílio-alimentação nos termos da Resolução CSDP nº 84/2012.
2.3. Prazo Contratual: As contratações serão firmadas pelo prazo inicial de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogadas até o limite legal previsto na Lei Estadual nº 3.422/2019, havendo comprovada necessidade e disponibilidade financeira.
3. DAS INSCRIÇÕES E ENVIO DAS DOCUMENTAÇÕES
3.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio eletrônico (digital), através dos e-mails previstos na tabela do item 2.1, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital.
3.2. No ato da inscrição, o candidato deverá enviar, em arquivo único no formato PDF:
• Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado (Anexo I);
• Documento oficial de identidade com foto e CPF;
• Curriculum Vitae;
• Declaração de aceitação dos termos do Edital e do tratamento de dados pessoais (Anexo II);
• Diploma e/ou certificado de conclusão de curso na área referente à vaga.
4. DOS RECURSOS
4.1. Caberá recurso contra o Resultado Provisório da Avaliação Curricular no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia útil subsequente à publicação do resultado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
4.2. Os recursos deverão ser enviados formalmente por meio do e-mail rh@defensoria.to.def.br.
5. DA CONTRATAÇÃO E DAS VEDAÇÕES
5.1. Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem de classificação e às vagas disponíveis.
5.2. Vedações e Incompatibilidades: É vedada a contratação de:
• Servidores públicos da administração direta ou indireta da União, Estados, DF e Municípios, ressalvadas as acumulações lícitas previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal;
• Profissionais que exerçam a advocacia privada ativa, devendo o contratado comprovar a licença ou cancelamento da inscrição na OAB antes da assinatura do contrato temporário (se aplicável ao bacharel em Direito).
5.3. No ato da assinatura do contrato, o candidato aprovado assinará o Termo de Sigilo e Confidencialidade em relação às informações e dados institucionais acessados no exercício de suas atribuições.
6. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO
6.1 A aprovação neste Processo Seletivo não caracteriza direito de contratação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme a necessidade e conveniência da Administração e disponibilidade financeira da Defensoria Pública, respeitando-se a classificação obtida e o cadastro de reserva.
6.2 Os candidatos aprovados deverão acompanhar a convocação publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins obedecendo à ordem classificatória.
6.3 O candidato selecionado que não se apresentar nos termos e prazos da convocação referida no item anterior será considerado desistente, e sua vaga preenchida por outro candidato aprovado para o cargo.
6.4 A contratação será formalizada de acordo com a demanda indicada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, ficando ciente o candidato de sua obrigação em acessar o e-mail cadastrado na inscrição do certame, o endereço eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e do Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para acompanhamento da disponibilização de informações durante o período de tramitação do Processo Seletivo até a efetiva contratação.
6.5 O candidato, independente de todos os documentos exigidos neste Edital, quando convocado para admissão, obrigatoriamente deverá preencher os demais documentos e/ou formulários que forem solicitados para admissão de servidor temporário, conforme diretrizes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
6.6 Caso o candidato aprovado solicite dilação de prazo para a contratação, o pedido será apreciado e decidido pelo Defensor Público-Geral, conforme interesse e conveniência da Administração Pública.
6.7 O candidato aprovado na seleção deverá apresentar, quando de sua apresentação ao ato de convocação para contratação, os documentos elencados:
I - DOCUMENTAÇÃO PESSOAL (cópias juntamente com os documentos originais ou autenticadas em Cartório)
- Registro Geral – RG (carteira de identidade)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Declaração de Regularidade de CPF
- Título de Eleitor
- Certidão de Reservista para o sexo masculino, até os 45 (quarenta e cinco) anos de idade
- Comprovante de escolaridade no curso na área referente à vaga (diploma ou certificado de conclusão do curso)
- Comprovante de Estado Civil, conforme se enumera:
1. Certidão de Nascimento, se solteiro;
2. Certidão de Casamento, se casado;
3. Certidão de Casamento com averbação de divórcio, se divorciado;
4. Certidão de casamento com averbação da viuvez ou certidão de casamento e de óbito do cônjuge, se viúvo;
5. Certidão de casamento com averbação de separação judicial, se separado judicialmente.
- PIS/PASEP/NIS
- Comprovante de registro no órgão profissional competente, para os cargos que exijam a inscrição, conforme previsão do edital ou legislação específica
- Comprovante de endereço atualizado, emitido no máximo até 03 (três) meses anteriores à posse (caso esteja em nome de outrem, apresentar declaração do titular)
Obs.: são aceitos como comprovantes de endereço contas de consumo, como: água, luz, telefone fixo, IPTU, contrato de aluguel.
II – DECLARAÇÕES
- de bens e valores (disponível na Coordenadoria de Recursos Humanos)
- de inacúmulo ou acúmulo de cargos (disponível na Coordenadoria de Recursos Humanos)
- dos entes públicos ou órgãos jurisdicionais em que tenha trabalhado nos últimos 5 (cinco) anos, com a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público)
- de inexistência de relação familiar ou parentesco que importe em prática vedada na Súmula Vinculante nº 13 do STF e Ato nº 535, de 07 de dezembro de 2017 (disponível na Coordenadoria de Recursos Humanos)
- de não exercício da advocacia privada, conforme vedação prevista na Lei nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009 (disponível na Coordenadoria de Recursos Humanos)
- de cor/raça (disponível na Coordenadoria de Recursos Humanos)
III - CERTIDÕES
- Justiça Federal:
• Orientações para preenchimento:
Emitir os dois Tipos: Cível e Criminal
Para cada tipo de Certidão (Cível e Criminal), deve-se selecionar um órgão: Escolher a última opção “Regionalizada (1º e 2º Graus)”
- Justiça Eleitoral (quitação eleitoral e crimes eleitorais):
1) Certidão de Quitação eleitoral (emitir no menu “Certidões”)
2) Certidão de Crimes eleitorais (emitir no menu “Certidões”)
- Justiça Militar da União e do Estado:
- Cível e criminal do Poder Judiciário onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos e Justiça Militar do Estado:
• Orientações para preenchimento: Marcar a opção “Competência Geral”.
1) 1º Grau – Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais e Justiça Militar.
2) 2º Grau – Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis e Criminais.
- Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado:
- Conselho Nacional de Justiça (improbidade administrativa e inelegibilidade):
- Conselho ou órgão profissional competente, se o cargo exigir o registro profissional
IV - OUTROS
- 01 foto 3 x 4 (recente)
- Comprovante recente, como titular, de conta corrente, individual, em banco conveniado com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Banco Bradesco)
Obs: não é aceito conta digital/next
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação implícita das condições estabelecidas neste Edital.
7.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e submetidos à apreciação do Defensor Público-Geral.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/09/2026, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1196647 e o código CRC 91E41D10. |
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2026 – DPE/TO
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – ANALISTA II (NÍVEL SUPERIOR)
1. DADOS PESSOAIS DO(A) CANDIDATO(A)
Nome Completo: ____________________________________________________________________
CPF: __________________________ RG: ______________________ Órgão Expedidor/UF: _________
Data de Nascimento: ____/____/______ Sexo: ( ) M ( ) F Estado Civil: ____________________
Endereço Residencial: __________________________________________________________________
Bairro: _______________________ Cidade: _______________________ CEP: __________________
Telefone/WhatsApp: _______________________ E-mail: _____________________________________
2. DADOS DA INSCRIÇÃO E RESERVA DE VAGAS
Função Pretendida: Analista II (Nível Superior)
Localidade:
3. FORMAÇÃO ACADÊMICA E REQUISITO MÍNIMO
Curso de Graduação: __________________________________________________________________
Instituição de Ensino: _________________________________ Ano de Conclusão: _______________
Pós-Graduação (se houver): ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
Área: ___________________________________________________________________________
4. CHECK-LIST DE DOCUMENTOS ANEXADOS (ARQUIVO ÚNICO EM PDF)
[ ] Documento Oficial de Identidade com foto e CPF;
[ ] Curriculum Vitae devidamente assinado;
[ ] Declaração de aceitação dos termos do Edital e do tratamento de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD);
[ ] Diploma e/ou certificado de conclusão de curso na área referente à vaga.
------/--, ____ de _________________ de 2026.
____________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO EDITAL E DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2026 – DPE/TO
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – ANALISTA II (NÍVEL SUPERIOR)
Eu,________________________________________________________________________________________________, nacionalidade: _________________, estado civil: _________________, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº _______________________ Órgão Expedidor/UF: _________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________________________________, Cidade: _______________________/____, CEP: __________________, e-mail: ____________________________________, telefone/WhatsApp: ______________________, candidato(a) no Processo Seletivo Simplificado para a função de Analista II (Nível Superior), DECLARO, sob as penas da lei:
1. ACEITAÇÃO DAS NORMAS DO EDITAL: Que tenho pleno conhecimento e concordo integralmente com todos os termos, requisitos, regras e condições estabelecidos no Edital nº 001/2026 – DPE/TO e em seus anexos, dos quais não poderei alegar desconhecimento em nenhuma fase do processo seletivo ou da eventual contratação.
2. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES: Que todas as informações prestadas no Formulário de Inscrição, Curriculum Vitae e documentos anexados no ato da inscrição são fiéis à verdade e autênticas, estando ciente de que a prestação de informações falsas implicará minha eliminação sumária do certame ou anulação da contratação temporária, sem prejuízo das sanções penais cabíveis (art. 299 do Código Penal).
3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD): Autorizo expressamente que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realize o tratamento, processamento e publicação dos meus dados pessoais (sensíveis ou não), incluindo nome, resultado e classificação, nos termos do art. 7º, I, e art. 11, I, da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para fins exclusivos de execução, instrução e transparência deste Processo Seletivo Simplificado e dos atos administrativos correlatos.
4. CIÊNCIA DAS INCOMPATIBILIDADES E VEDAÇÕES: Que estou ciente das vedações legais relativas à proibição de acumulação ilícita de cargos públicos (art. 37, XVI, da CF/88), nepotismo (Súmula Vinculante 13 do STF) e ao exercício da advocacia privada ativa (para os bacharéis em Direito que venham a ser contratados), comprometendo-me a apresentar toda a documentação comprobatória exigida caso seja convocado(a).
------/--, ____ de _________________ de 2026.
____________________________________________________
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
ANEXO III
FORMULÁRIO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2026 – DPE/TO
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – ANALISTA II (NÍVEL SUPERIOR)
AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
Nome Completo: ____________________________________________________________
CPF: __________________________ RG: ______________________ Órgão Expedidor/UF: _________
E-mail: ____________________________________ Telefone/WhatsApp: __________________________
Item / Cláusula Objeto da Impugnação: Item _____ (p. ex., Item 2.1, Item 5.2, etc.)
1. RAZÕES E FUNDAMENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO:
Vem requerer a impugnação do item supramencionado do Edital nº 001/2026 – DPE/TO, com base nos seguintes argumentos de fato e de direito:
[Apresentar de forma clara, objetiva e fundamentada o motivo pelo qual o item do edital contém ilegalidade, omissão, contradição ou erro material, citando as leis ou súmulas aplicáveis]
_____________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________
2. DO PEDIDO:
Diante do exposto, requer a esta Douta Comissão Organizadora que receba e julgue PROCEDENTE a presente impugnação para o fim de determinar:
[ ] A retificação / alteração da redação do item do Edital;
[ ] A inclusão de previsão omissa;
[ ] A anulação do dispositivo impugnado.
-----/--, _____ de ___________________ de 2026.
____________________________________________________
ASSINATURA DO(A) REQUERENTE