SEI/DPTO - 1193951 - Portaria

Portaria

No 1.976, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/12/2026 a 30/12/2026, das férias da Defensora Pública Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.813/2025 (DODPE n° 1062), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 28/11/2026 a 17/12/2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/09/2026, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1193951 e o código CRC 9ED3B3A9.



Publicação

Edição: 1273

Data: 23/09/2026 17:12

Auditoria

Assinatura: xesid-sohol-dyned-komeh-kehir-sevoc-piluv-salan-pumir-zynun-tydel-vufav-dulyp-lates-giken-fyhuz-hexux

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