Ato
N.º 366, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Republicado para correção
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 365, de 22 de setembro de 2026, que remove a Defensora Pública Filomena Aires Gomes Neta da 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe FILOMENA AIRES GOMES NETA, na 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 23/09/2026, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1194472 e o código CRC 4041AC48. |