Portaria
Nº 1.846, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,
CONSIDERANDO a implantação do Centro de Memória da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, iniciativa destinada à preservação da história institucional e da trajetória de seus membros e gestores, que contemplará as galerias de ex-defensores públicos-gerais e de ex-corregedores-gerais;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de quadros, compreendendo moldura, passe-partout, placa de identificação, vidro antirreflexo e montagem completa, a serem instalados nas respectivas galerias;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 179/2026, que concluiu pela viabilidade jurídica da contratação pretendida, conforme autorizado pelo Despacho DIGER nº 058/2026.
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta da empresa JOANA MOLDURAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.664.663/0001-03, visando à aquisição de quadros institucionais destinados à composição da galeria de autoridades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, compreendendo moldura, passe-partout, placa de identificação, vidro antirreflexo e montagem completa, a serem instalados em suas dependências, no valor total de R$ 14.416,00 (quatorze mil e quatrocentos e dezesseis reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000001034-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 03/09/2026, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186874 e o código CRC 721B537C. |