Ato
ATO Nº 311, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, c/c o art. 87, inciso V, da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
CONSIDERANDO o DESPACHO Nº 2146/2026/GAPRE (SGD nº 2026/24839/027815), do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV/TO, que retificou o Despacho nº 2242/2025/GAPRE.
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Ato nº 241, de 4 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1.029, de 5 de setembro de 2025, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente à segurada ROSIRENE ALVES DOS REIS AMARANTE, matrícula nº 9072501, nos seguintes termos:
Onde se lê:
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 7.982,71.
CUSTEIO: Plano Financeiro.
Leia-se:
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 8.016,11.
CUSTEIO: Plano Previdenciário.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato nº 241, de 4 de setembro de 2025.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de setembro de 2025.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 21/08/2026, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1181832 e o código CRC 370797EB. |