SEI/DPTO - 1181832 - Ato

Ato

ATO Nº 311, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, c/c o art. 87, inciso V, da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,

 

CONSIDERANDO o DESPACHO Nº 2146/2026/GAPRE (SGD nº 2026/24839/027815), do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV/TO, que retificou o Despacho nº 2242/2025/GAPRE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º RETIFICAR o Ato nº 241, de 4 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1.029, de 5 de setembro de 2025, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente à segurada ROSIRENE ALVES DOS REIS AMARANTE, matrícula nº 9072501, nos seguintes termos:

 

Onde se lê:

 

VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 7.982,71.

CUSTEIO: Plano Financeiro.

 

Leia-se:

 

VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 8.016,11.

CUSTEIO: Plano Previdenciário.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato nº 241, de 4 de setembro de 2025.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de setembro de 2025.

 

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 21/08/2026, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1252

Data: 21/08/2026 17:01

Auditoria

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