SEI/DPTO - 1181730 - Portaria

Portaria

Nº 1.749, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1181290 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000176-7;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVERIO para patrocinar a defesa técnica do assistido Roniclei José de Sales, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 26 de agosto de 2026, referente aos autos e-Proc nº. 0001443-19.2025.827.2738, em trâmite na comarca de Taguatinga - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/08/2026, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1252

Data: 21/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xikis-zozoz-rytod-gadyl-vosap-karit-myfyb-kevug-nutur-biter-sacec-mosef-sapag-huheh-sovet-sucur-sixox

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