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Portaria 1739/2026

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SEI/DPTO - 1181674 - Portaria

Portaria

Nº 1739, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a necessidade de realização do Inventário Patrimonial dos bens móveis desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, relativo ao exercício financeiro de 2026;

CONSIDERANDO as disposições do Ato DPE/TO n.º 310/2016, de 06 de outubro de 2016, que estabelece normas e procedimentos para regularizar as atividades relativas ao Inventário de Bens Patrimoniais Móveis desta Instituição;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Inventário e Avaliação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com o escopo de promover o levantamento físico e financeiro para identificação de todos os bens patrimoniais móveis que compõem o acervo desta Instituição, referente ao exercício de 2026.

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a respectiva Comissão, com o intuito de realizar o Inventário Anual Patrimonial do exercício de 2026, observando-se o prazo limite de 31/12/2026:

1. Marcos Vinicius Martins Guedes, Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio – Mat. 9073698;

2. Dirceu Demetrio de Morais, Gerente de Núcleo II– Mat. 8864390;

3. Erineu Ferreira da Luz, Gerente de Núcleo II– Mat. 8865671;

4. Pabulo Messias Câmara, Gerente de Núcleo II– Mat. 9087400;

5. Fábio Laércio Gomes Ferreira, Gerente de Núcleo– Mat. 9090401;

6. Igor Ferreira dos Santos, Assessor de Apoio Especializado– Mat. 9081577;

7. Whalyson Ramos da Silva Vêncio, Coordenador de Manutenção e Suporte– Mat. 9089705 (Titular- TI);

8. Rakocyano Lima Cruz, Assessor de Tecnologia da Informação– Mat. 8950881 (Substituto- TI).

Art. 3º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Inventário e Avaliação – Membros Regionais, responsáveis pela realização do inventário patrimonial na cidade-sede de cada respectiva Diretoria Regional, observando-se o prazo limite de 31/12/2026:

1. Diretoria Regional de Guaraí:

Titular: Stefan Cavalcante Coutinho – Mat. 8948054;

Substituto: Cesar Vicente Ferreira – Mat. 9058010.

2. Diretoria Regional de Paraíso do Tocantins:

Titular: Vilauba Leite da Silva – Mat. 9081470;

Substituto: Elis Lorraynne Carvalho Campos – Mat. 9082824.

3. Diretoria Regional de Araguaína:

Titular: Rozani Chavier Dias – Mat. 9057188;

Substituto: Hécio Gomes Carvalho – Mat. 9085571.

4. Diretoria Regional de Araguatins:

Titular: José Kleiton Frota de Lima – Mat. 9074538;

Substituto: Ismael Conceição do Vale – Mat. 9087338.

5. Diretoria Regional de Tocantinópolis:

Titular: Andréia de Oliveira Nascimento – Mat. 9074376;

Substituto: Cleison de Queiroz da Costa – Mat. 9074414.

6. Diretoria Regional de Gurupi:

Titular: Jairo de Oliveira da Silva – Mat. 9080791;

Substituto: André Ângelo da Costa – Mat. 9080643.

7. Diretoria Regional de Porto Nacional:

Titular: Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento – Mat. 9074252;

Substituto: Tarsis Coelho Vieira – Mat. 9089543.

8. Diretoria Regional de Dianópolis:

Titular: Glauber Claudino Pinheiro de Lima – Mat. 9081534;

Substituto: Aronildo Pereira Rodrigues Albuquerque – Mat. 9081275.

9. Diretoria Regional de Brasília:

Titular: Ilton Alves Benjoino – Mat. 9073027;

Substituto: Sydney Fabio Araujo Pinto – Mat. 8864705.

Art. 4º Os Membros e Servidores da Defensoria Pública deverão facilitar e contribuir para o livre acesso da Comissão aos bens móveis da Instituição, bem como disponibilizar os notebooks e livros para a devida conferência.

Art. 5º Os trabalhos da Comissão serão realizados de forma digital, mediante utilização do aplicativo para smartphone do Sistema Athenas – Módulo Controle Patrimonial, disponibilizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação, que permitirá a leitura eletrônica dos códigos de barras dos bens permanentes diretamente nas unidades administrativas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 21/08/2026, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1181674 e o código CRC C802297B.

Publicação

Edição: 1252

Data: 21/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xokel-samob-runiv-zagor-tihuz-seboh-tufuk-dyvom-dulev-fyvad-rehum-rylem-nodyh-temoh-cikim-hupis-baxux

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1739, DE 21 DE AGOSTO DE 2026</strong></p>\r\n\r\n<p align=\"left\" style=\"margin-right:0; text-align:left; text-indent:2.0cm; margin-top:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"left\" style=\"margin-right:0; text-align:left; text-indent:2.0cm; margin-top:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">A <strong>DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</strong><strong>,</strong> no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o Ato n&ordm; 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gest&atilde;o administrativa, or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a necessidade de realiza&ccedil;&atilde;o do Invent&aacute;rio Patrimonial dos bens m&oacute;veis desta Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, relativo ao exerc&iacute;cio financeiro de 2026;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> as disposi&ccedil;&otilde;es do Ato DPE/TO n.&ordm; 310/2016, de 06 de outubro de 2016, que estabelece normas e procedimentos para regularizar as atividades relativas ao Invent&aacute;rio de Bens Patrimoniais M&oacute;veis desta Institui&ccedil;&atilde;o;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm; INSTITUIR</b> a Comiss&atilde;o de Invent&aacute;rio e Avalia&ccedil;&atilde;o da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, com o escopo de promover o levantamento f&iacute;sico e financeiro para identifica&ccedil;&atilde;o de todos os bens patrimoniais m&oacute;veis que comp&otilde;em o acervo desta Institui&ccedil;&atilde;o, referente ao exerc&iacute;cio de 2026.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm; DESIGNAR</b> os servidores abaixo relacionados para, sob a presid&ecirc;ncia do primeiro, comporem a respectiva Comiss&atilde;o, com o intuito de realizar o Invent&aacute;rio Anual Patrimonial do exerc&iacute;cio de 2026, observando-se o prazo limite de 31/12/2026:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">1. Marcos Vinicius Martins Guedes, Coordenador de Almoxarifado e Patrim&ocirc;nio &ndash; Mat. 9073698;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">2. Dirceu Demetrio de Morais, Gerente de N&uacute;cleo II&ndash; Mat. 8864390;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">3. Erineu Ferreira da Luz, Gerente de N&uacute;cleo II&ndash; Mat. 8865671;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">4. Pabulo Messias C&acirc;mara, Gerente de N&uacute;cleo II&ndash; Mat. 9087400;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">5. F&aacute;bio La&eacute;rcio Gomes Ferreira, Gerente de N&uacute;cleo&ndash; Mat. 9090401;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">6. Igor Ferreira dos Santos, Assessor de Apoio Especializado&ndash; Mat. 9081577;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">7. Whalyson Ramos da Silva V&ecirc;ncio, Coordenador de Manuten&ccedil;&atilde;o e Suporte&ndash; Mat. 9089705 (Titular- TI);</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">8. Rakocyano Lima Cruz, Assessor de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o&ndash; Mat. 8950881 (Substituto- TI).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 3&ordm; DESIGNAR</b> os servidores abaixo relacionados para comporem a Comiss&atilde;o de Invent&aacute;rio e Avalia&ccedil;&atilde;o &ndash; Membros Regionais, respons&aacute;veis pela realiza&ccedil;&atilde;o do invent&aacute;rio patrimonial na cidade-sede de cada respectiva Diretoria Regional, observando-se o prazo limite de 31/12/2026:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>1. Diretoria Regional de Guara&iacute;:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Titular: Stefan Cavalcante Coutinho &ndash; Mat. 8948054;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Substituto: Cesar Vicente Ferreira &ndash; Mat. 9058010.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>2. Diretoria Regional de Para&iacute;so do Tocantins:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Titular: Vilauba Leite da Silva &ndash; Mat. 9081470;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Substituto: Elis Lorraynne Carvalho Campos &ndash; Mat. 9082824.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>3. Diretoria Regional de Aragua&iacute;na:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Titular: Rozani Chavier Dias &ndash; Mat. 9057188;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Substituto: H&eacute;cio Gomes Carvalho &ndash; Mat. 9085571.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>4. Diretoria Regional de Araguatins:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Titular: Jos&eacute; Kleiton Frota de Lima &ndash; Mat. 9074538;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Substituto: Ismael Concei&ccedil;&atilde;o do Vale &ndash; Mat. 9087338.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>5. Diretoria Regional de Tocantin&oacute;polis:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Titular: Andr&eacute;ia de Oliveira Nascimento &ndash; Mat. 9074376;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Substituto: Cleison de Queiroz da Costa &ndash; Mat. 9074414.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>6. Diretoria Regional de Gurupi:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Titular: Jairo de Oliveira da Silva &ndash; Mat. 9080791;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Substituto: Andr&eacute; &Acirc;ngelo da Costa &ndash; Mat. 9080643.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>7. Diretoria Regional de Porto Nacional:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Titular: Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento &ndash; Mat. 9074252;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Substituto: Tarsis Coelho Vieira &ndash; Mat. 9089543.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>8. Diretoria Regional de Dian&oacute;polis:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Titular: Glauber Claudino Pinheiro de Lima &ndash; Mat. 9081534;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Substituto: Aronildo Pereira Rodrigues Albuquerque &ndash; Mat. 9081275.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>9. Diretoria Regional de Bras&iacute;lia:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Titular: Ilton Alves Benjoino &ndash; Mat. 9073027;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Substituto: Sydney Fabio Araujo Pinto &ndash; Mat. 8864705.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 4&ordm;</b> Os Membros e Servidores da Defensoria P&uacute;blica dever&atilde;o facilitar e contribuir para o livre acesso da Comiss&atilde;o aos bens m&oacute;veis da Institui&ccedil;&atilde;o, bem como disponibilizar os notebooks e livros para a devida confer&ecirc;ncia.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 5&ordm; </strong>Os trabalhos da Comiss&atilde;o ser&atilde;o realizados de forma digital, mediante utiliza&ccedil;&atilde;o do aplicativo para smartphone do Sistema Athenas &ndash; M&oacute;dulo Controle Patrimonial, disponibilizado pela Diretoria de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o, que permitir&aacute; a leitura eletr&ocirc;nica dos c&oacute;digos de barras dos bens permanentes diretamente nas unidades administrativas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 6&ordm;</b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</strong></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0; text-align:justify; text-indent:2.0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0; text-align:justify; text-indent:2.0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0; text-align:justify; text-indent:2.0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Debora Cristina Ferreira</b>, <b>Diretor(a) Geral</b>, em 21/08/2026, &agrave;s 12:09, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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