Ato
Nº 310, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Ato nº 68, de 14 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 902, que nomeou João Pedro Cerqueira da Silva Oliveira para exercer o cargo de Defensor Público Substituto;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, acostado ao evento 1177377 do SEI 23.0.000000463-4, em razão de posse em cargo público inacumulável, a partir de 21 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO a ausência de estabilidade do requerente, uma vez que ainda se encontra em estágio probatório,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, João Pedro Cerqueira da Silva Oliveira, do cargo efetivo de Defensor Público Substituto.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de agosto de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/08/2026, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1181169 e o código CRC 71632C18. |