SEI/DPTO - 1178363 - Ato

Ato

ATO Nº 295, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;

CONSIDERANDO a necessidade de realização da mudança da Defensoria Pública de Araguacema/TO para as novas instalações do Econúcleo, no período de 17 a 21 de agosto de 2026, conforme informado pela Coordenação de Manutenção e Serviços 1177408;

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Diretoria Regional de Paraíso do Tocantins (evento 1177393) para que, durante o período da mudança, o atendimento ao público ocorra de forma remota, bem como a aquiescência da Segunda Subdefensoria Pública Geral (evento 1177782),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER o atendimento presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Araguacema/TO, no período de 17 a 21 de agosto de 2026, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais/extraprocessuais designados.

Parágrafo único. No período especificado no caput deste artigo, as atividades laborais e os atendimentos serão realizados em regime de trabalho remoto, mediante utilização de recursos tecnológicos e telefônicos, ressalvado o cumprimento dos atos e atividades externas que demandem atuação presencial.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/08/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1246

Data: 13/08/2026 17:01

Auditoria

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