SEI/DPTO - 1177850 - Portaria

Portaria

Nº 1.651, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR, os efeitos da Portaria nº 1.596/2026 (DODPE nº 1240), que designou o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL para atuar na defesa técnica do assistido André Luiz Feitosa da Silva, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 12 de agosto de 2026, referente aos autos e-Proc nº 0009198-84.2021.8.27.2722, em trâmite na Comarca de Gurupi - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/08/2026, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1245

Data: 12/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xeniz-dobes-nofyz-havys-sotoh-savot-niriz-hegip-hytov-rikah-zahyk-kevel-zikav-rinyf-hinah-donuh-foxax

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