SEI/DPTO - 1177482 - Portaria

Portaria

Nº 1.644, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Araguaína - TO, em razão de licença paternidade e férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO, concedidas por meio da Portaria nº 1620/2026 (DODPE nº 1243), no período de 13 de agosto a 07 de setembro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/08/2026, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1245

Data: 12/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xogap-zohoh-pinod-donek-hipas-dubem-bifaf-rorud-pevav-lybaz-gupav-lehag-momyd-zorut-hivef-vuhur-nexox

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