SEI/DPTO - 1176346 - Portaria

Portaria

Nº 1.615, DE 05 DE AGOSTO DE 2026

Republicada para correção

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/08/2026 a 21/08/2026, das férias do servidor RAFAEL LEODECIMO BORGES, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9082409, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, concedidas por meio da Portaria nº 531/2026 (DODPE nº 1165), assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 14/09/2026 a 23/09/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/08/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1176346 e o código CRC 347FA6C0.



Publicação

Edição: 1243

Data: 06/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xovil-nofyt-gogeh-besar-bagup-lyfed-rahom-bekuv-citih-tapav-zidap-tegit-nymuf-hacul-cecig-taguf-fexux

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