SEI/DPTO - 1175565 - Portaria

Portaria

Nº 1.614, DE 05 DE AGOSTO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 1175501 dos autos/Sei nº 21.0.000000977-3;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para patrocinar a defesa técnica do assistido Edvan Dias de Oliveira em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 12 de agosto de 2026, às 8h, referente aos autos e-Proc nº. 0002683-07.2020.8.27.2742, em trâmite na comarca de Xambioá - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/08/2026, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1242

Data: 05/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xevap-livem-gusuz-cidur-pidam-gutom-gozuc-conid-fetig-sytud-tecyh-kabiv-cadel-fagif-monak-vubup-fyxax

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