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SEI/DPTO - 1175444 - Portaria

Portaria

Nº 1.605, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de licenças para utilização da Plataforma de Inteligência Artificial Claude, com o objetivo de apoiar as atividades da Coordenadoria de Desenvolvimento, visando à modernização dos processos de desenvolvimento, ao aumento da eficiência operacional e ao fortalecimento da capacidade institucional de inovação tecnológica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a justificativa técnica apresentada pela Diretoria de Tecnologia da Informação, que demonstrou a adequação da Plataforma Claude às necessidades institucionais, em razão de sua elevada capacidade de processamento de código, desempenho em programação, suporte à manutenção de sistemas legados e mecanismos de segurança e governança da informação;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 162/2026, que concluiu pela viabilidade jurídica da contratação pretendida, conforme autorizado pelo Despacho DIGER nº 053/2026.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta da empresa LENI S SILVA DE LUCENA, inscrita no CNPJ nº 21.142.448/0001-10, visando à aquisição de licenças para utilização da Plataforma de Inteligência Artificial Claude, com o objetivo de apoiar as atividades da Coordenadoria de Desenvolvimento, destinadas à modernização dos processos de desenvolvimento, ao aumento da eficiência operacional e ao fortalecimento da capacidade institucional de inovação tecnológica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 10.864,80 (dez mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme Processo SEI nº 26.0.000001423-0.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 04/08/2026, às 17:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1175444 e o código CRC EFE8EAE4.

Publicação

Edição: 1242

Data: 05/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xikil-mimal-tokac-fefuk-rugib-vanof-tahoz-pedon-tevem-lotok-hymab-sarer-nityh-muhad-copyf-pusov-vexax

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Formatado:


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junho de 2024,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>a necessidade de aquisi&ccedil;&atilde;o de licen&ccedil;as para utiliza&ccedil;&atilde;o da Plataforma de Intelig&ecirc;ncia Artificial Claude, com o objetivo de apoiar as atividades da Coordenadoria de Desenvolvimento, visando &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o dos processos de desenvolvimento, ao aumento da efici&ecirc;ncia operacional e ao fortalecimento da capacidade institucional de inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a justificativa t&eacute;cnica apresentada pela Diretoria de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o, que demonstrou a adequa&ccedil;&atilde;o da Plataforma Claude &agrave;s necessidades institucionais, em raz&atilde;o de sua elevada capacidade de processamento de c&oacute;digo, desempenho em programa&ccedil;&atilde;o, suporte &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o de sistemas legados e mecanismos de seguran&ccedil;a e governan&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o Parecer Jur&iacute;dico n&ordm; 162/2026, que concluiu pela viabilidade jur&iacute;dica da contrata&ccedil;&atilde;o pretendida, conforme autorizado pelo Despacho DIGER n&ordm; 053/2026.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> <b>DISPENSAR </b>a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n&ordm; 14.133/2021, objetivando a contrata&ccedil;&atilde;o direta da empresa <b>LENI S SILVA DE LUCENA</b>, inscrita no <b>CNPJ n&ordm; 21.142.448/0001-10</b>, visando &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o de licen&ccedil;as para utiliza&ccedil;&atilde;o da Plataforma de Intelig&ecirc;ncia Artificial Claude, com o objetivo de apoiar as atividades da Coordenadoria de Desenvolvimento, destinadas &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o dos processos de desenvolvimento, ao aumento da efici&ecirc;ncia operacional e ao fortalecimento da capacidade institucional de inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, no valor total de <b>R$ 10.864,80 (dez mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos)</b>, conforme Processo SEI n&ordm; 26.0.000001423-0.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm;</b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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